Lei Ordinária nº 1.612, de 30 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1612
Ano
1999
Data
30/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE COTA ÚNICA DE SALÁRIO-FAMÍLIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.301, de 16 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica