Lei Ordinária nº 983, de 24 de fevereiro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
983
Ano
1984
Data
24/02/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AFORAMENTO DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AFORAMENTO TERRENOS MUNICIPALIDADE
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.054, de 05 de maio de 1986
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.331, de 01 de junho de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.403, de 03 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica