Lei Ordinária nº 1.285, de 25 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1285
Ano
1991
Data
25/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INDENIZAÇÃO TERRENO MILZA MOREIRA DE MELO, WILMONDES EUSTÁQUIO, AFORAMENTO
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.293, de 07 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica