SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.587, de 28 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.586, de 28 de junho de 1999 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE ROTARY CLUB DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.585, de 28 de junho de 1999 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.584, de 28 de junho de 1999 Ementa: DENOMINA DE VEREADOR "SIGÊ GERALDO DE ALMEIDA" O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE QUINTINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.583, de 28 de junho de 1999 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE CARMO DO PARANAÍBA "MAURÍCIO RIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.582, de 28 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTE DE TERRENO URBANO E A INDENIZAR BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA NESTLÉ DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 574, de 09 de maio de 1967
Lei Ordinária nº 1.581, de 01 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRENO URBANO SITUADOS NO CENTRO DA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.580, de 24 de maio de 1999 Ementa: DENOMINA DE VEREADOR RONAN HONÓRIO A RUA SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.709, de 26 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 1.579, de 19 de maio de 1999 Ementa: CRIA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS, INCLUI O MESMO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - LEI N° 1.484/97 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.484, de 15 de setembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.903, de 10 de março de 2008
Lei Ordinária nº 1.578, de 12 de maio de 1999 Ementa: DENOMINA "PROFESSOR GASPAR BRAZ DE ARAÚJO" O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL, ESCOLA "POLO" DESTA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO NA RUA F N° P23, BAIRRO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.577, de 12 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS DE COLETA DE ENTULHO E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.576, de 05 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.575, de 05 de abril de 1999 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1.540/98, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, PARA EFEITO DE RECENSEAMENTO DO IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 867, de 26 de dezembro de 1979 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.540, de 29 de setembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 2, de 09 de outubro de 2006
Lei Ordinária nº 1.574, de 05 de abril de 1999 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.573, de 22 de março de 1999 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.572, de 22 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.571, de 22 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE ABATE PREVISTA NA LEI N°1.501/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.501, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.570, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA PROMULGAÇÃO Nº 004/98, QUE DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.569, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA PARA REMOÇÃO DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 959, de 24 de junho de 1983 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.568, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.257/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.567, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRENO URBANO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.512, de 17 de fevereiro de 1998
Lei Ordinária nº 1.565, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL ORIUNDA DA PROMULGAÇÃO Nº 001/98 DE 22 DE MAIO DE 1998, QUE VEDA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COBRAR A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.564, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÃO DE OBRA EVENTUAL DOS RECLUSOS E DETENTOS DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.563, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1999/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.562, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.505, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.561, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.560, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFEDERAÇÃO DE IRMÃOS BENEFICENTES EVANGÉLICOS DE CARMO DO PARANAÍBA - CIBE - CAP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.693, de 14 de novembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.559, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA MAIRY LOUISE CYPRESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.558, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR TSUYOSHI SHIMOSAKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.557, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE LAGOA DE SÃO BENTO E CUSCUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.556, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.447, de 06 de março de 1997
Lei Ordinária nº 1.555, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.554, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR AS BENFEITORIAS E O DIREITO DE POSSE DE TERRENOS SITUADOS NA ZONA URBANA DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.553, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRENO URBANO SITUADOS NO BAIRRO MORRO GRANDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.447, de 06 de março de 1997
Lei Ordinária nº 1.552, de 19 de novembro de 1998 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAREDÃO, BONGUE E BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.551, de 19 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS ALVORADA E VILLAGE VETH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.257, de 05 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 1.550, de 19 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.512, de 17 de fevereiro de 1998
Lei Ordinária nº 1.549, de 19 de novembro de 1998 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.548, de 19 de novembro de 1998 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FOLCLÓRICO CATERETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 19 de novembro de 1998 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ VALE DO AMANHECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.546, de 19 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.545, de 15 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CONTRATAR ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE PATOS DE MINAS, NA CONDIÇÃO DE ESTAGIÁRIO, RESIDENTE NESTA CIDADE, PARA PRESTAR SERVIÇOS COMO SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA NO FÓRUM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.543, de 29 de setembro de 1998 Ementa: ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CARMO DO PARANAÍBA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.542, de 29 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ESCOLAS PÚBLICAS DE 5ª A 8ª SÉRIES DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.541, de 29 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.540, de 29 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, PARA EFEITO DE RECENSEAMENTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 867, de 26 de dezembro de 1979 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.575, de 05 de abril de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 2, de 09 de outubro de 2006
Lei Ordinária nº 1.539, de 03 de setembro de 1998 Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.537/98, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE PRESTAR AJUDA FINANCEIRA PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª EXPOCERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.537, de 20 de agosto de 1998
Lei Ordinária nº 1.538, de 20 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.875, de 30 de abril de 2007
Lei Ordinária nº 1.537, de 20 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE PRESTAR AJUDA FINANCEIRA PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª EXPOCERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.539, de 03 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 1.536, de 20 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SAMUEL MOREIRA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.488, de 03 de novembro de 1997

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