SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria - Câmara Municipal nº 28, de 14 de abril de 2026 Ementa: Fica designada a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo, para exercer a função de Ouvidora-Geral da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 126, de 13 de abril de 2026 Ementa: Altera a Resolução Legislativa nº 115 de 26 de novembro de 2024 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba." Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 115, de 26 de novembro de 2024
Resolução Legislativa nº 125, de 13 de abril de 2026 Ementa: Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento, em conformidade com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 27, de 13 de abril de 2026 Ementa: Fica nomeado para o cargo de Diretor de Comunicação, o senhor CAIO RAMOS MACHADO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 26, de 09 de abril de 2026 Ementa: Nomear TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, para exercer a função de Chefe de Divisão do Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 25, de 31 de março de 2026 Ementa: Exonerar, a pedido, a partir do dia 31 de março de 2026, o servidor LÉLIS FÉLIX SOUZA ALVES do cargo de Diretor de Comunicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 135, de 30 de março de 2026 Ementa: Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.013, de 11 de março de 2026 Ementa: Denomina de Rua Horizonte, a Rua 10 do bairro Santa Cruz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.012, de 11 de março de 2026 Ementa: Reconhece e declara de utilidade pública a Associação de Produtores de Queijo Minas Artesanal do Cerrado – Associação Queijo do Cerrado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.011, de 03 de março de 2026 Ementa: Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Carmo do Paranaíba/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.010, de 03 de março de 2026 Ementa: Estabelece norma geral de participação institucional do Poder Legislativo nos conselhos municipais vinculados ao Poder Executivo, reserva vaga para vereador(a) nos conselhos que vierem a ser criados, e altera as Leis Municipais nº 2.942/2025 (CMDRS), nº 2.872/2024 (COMPED), nº 2.689/2022 (CMDM), nº 2.598/2021 (CME), nº 2.432/2017 (COMTUR), nº 1.988/2009 (Conselho de Esporte), nº 2.760/2023 (CMDCA) e nº 1.888/2007 (COMPAC), sem alteração das paridades entre segmentos. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.888, de 27 de setembro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.988, de 09 de julho de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.432, de 02 de maio de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.598, de 19 de março de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.689, de 03 de maio de 2022 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.760, de 15 de fevereiro de 2023 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.872, de 16 de fevereiro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.942, de 14 de março de 2025
Lei Ordinária nº 3.009, de 03 de março de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021, para adequação à Lei Federal nº 14.133/2021 e à jurisprudência atualizada do TCE-MG, dispondo sobre limites de pronto pagamento, contratos verbais, aquisição de bens de pequeno vulto e terminologia de agentes públicos. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.627, de 08 de setembro de 2021
Lei Ordinária nº 3.008, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.753, de 14 de dezembro de 2022, que institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.753, de 14 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.007, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o incentivo ao cooperativismo feminino na zona rural, em parceria com instituições públicas e privadas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.006, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do reaproveitamento do material fresado de asfalto (raspa) nas estradas não pavimentadas do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.005, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, e sem uso, instalados por empresas/concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.004, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui o Programa “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.003, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção preventiva e do checklist sanitário periódico dos bebedouros em todas as escolas públicas e privadas do município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 24, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Fica previamente autorizado o cômputo de horas-crédito, para fins de compensação futura em horas-folga, aos servidores abaixo relacionados, quando houver necessidade de extrapolação da jornada regular em razão das atribuições inerentes às funções de direção, chefia ou encargos técnicos assumidos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 23, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Ficam nomeadas a Procuradora Especial da Mulher e as Procuradoras Adjuntas no exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 22, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Fica alterado o Anexo da Portaria nº 53, de 30 de maio de 2025, que publica o Plano de Contratações Anual de 2026, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba/MG. Texto Original	Altera o(a) Portaria - Câmara Municipal nº 53, de 30 de maio de 2025
Lei Ordinária nº 3.002, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a revisão e reajuste geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, nos termos desta lei e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.001, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.677, de 18 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, para dispor sobre sua regulamentação, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.677, de 18 de março de 2022
Lei Ordinária nº 3.000, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 14, de 30 de junho de 2022
Resolução Legislativa nº 124, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: Institui e regulamenta a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, reestrutura o modelo de gestão da LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 21, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: Fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses o prazo previsto no § 2º do art. 11 da Portaria nº 001, de 02 de janeiro de 2024, para a instituição do Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras e Serviços – CEPCS no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 20, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES – NO ANO 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 19, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: Fica nomeada a servidora Sra. Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, como responsável pelo Plenário da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, competindo-lhe a gestão, o controle e a organização de sua utilização, bem como o acompanhamento e a fiscalização do empréstimo, cessão de uso e demais procedimentos relacionados ao uso do referido espaço, nos termos da regulamentação estabelecida nesta Portaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 18, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: Ficam nomeadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba – Sessão Legislativa de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 17, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Fica composta a estrutura da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba no ano de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 16, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Thomas Henrique Augusto, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Compras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 15, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 14, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Fica concedida gratificação de função à servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, atuando como Presidente nas respectivas comissões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 13, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026, por assumir a função de Fiscal de Contratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 12, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos, Agente de Contratação e Pregoeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 11, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Designa como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Lucas Teixeira Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 10, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Designa como Chefe da Divisão de Compras da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Thomas Henrique Augusto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 9, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 8, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Designa como Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a servidora Luana Nunes Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 7, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Designa a Pregoeira e a equipe de apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 6, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Designa a Agente de Contratações e a equipe de apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 5, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Ficam todos os servidores da Câmara Municipal obrigados a informar à Mesa Diretora, por escrito, as atribuições, atividades e funções que exercem e exerciam no ano de 2025 em relação ao desempenho de suas atividades laborais, descrevendo de forma detalhada as tarefas realizadas no dia a dia até a data limite de 09 de janeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 4, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS – NO ANO 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 3, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre as matérias legislativas durante o recesso parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 2, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Fica renovado o prazo de validade do Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG no ano de 2023, por igual período ao inicialmente previsto no edital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 1, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Fica nomeado para o cargo de Secretário Geral, o senhor BRUNO MORAIS MARQUES, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, inciso VII, e nos anexos II e V item 7. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.999, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua Esperança, a Rua 10 do bairro Santa Cruz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.998, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destinada à construção e instalação do novo Fórum da Comarca de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.997, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.833 que “Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências.”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.833, de 18 de setembro de 2023

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