Lei Ordinária nº 3.001, de 27 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3001
Ano
2026
Data
27/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2026
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.677, de 18 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, para dispor sobre sua regulamentação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.677, de 18 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica