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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE HÓSPEDES QUE VENHAM A SE HOSPEDAR EM HOTÉIS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA I, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI AS “OLIMPÍADAS INTERESCOLARES” NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI 1.065, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A RUA 1, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VERSOL COSTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA A CONTRIBUIR COM O PARANAÍBA ESPORTE CLUBE E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTOS NA LEI N° 2.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A RUA 4, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VERSOL COSTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A RUA 3, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VERSOL COSTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 1.650,00 (UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 3.597,66 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROJETO PAZ”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A RUA 05, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VERSOL COSTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI 2.172 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA RUA A, NO BAIRRO SANTA CRUZ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DESAFETAÇÃO DE UM TERRENO URBANO SITUADO NESTA CIDADE À QUADRA 07, BAIRRO PARANAÍBA, COM FRENTE PARA AV. PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, RUA PREFEITO ABÍLIO BRAZ DE QUEIROZ, RUA AFONSO PENA E RUA VEREADOR JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA

ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS O DIREITO DE NÃO PARTICIPAR DE ATIVIDADE RELIGIOSA DIVERSA DE SUA CRENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A RUA 02, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VERSOL COSTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES – QGS, PREVISTO PELA LEI Nº 2.009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 2.215, DE 26 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA PARA FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM HASTA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL (PRO INFÂNCIA) LOCALIZADO NA RUA CORONEL VIGILATO RODRIGUES Nº 929, BAIRRO PARAÍSO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO DIAS DA SILVA FILHO E MAIRA BETHÂNEA BRAZ DE QUEIROZ, QUE “DENOMINA A FARMÁCIA DE MINAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARANAÍBA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

DENOMINA A RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PARAÍSO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014