Indicação nº 26 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
26
Data de Apresentação
28/03/2014
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO, AO PREFEITO, QUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, IPSEM, PAGUE, EM UM ÚNICO LOTE, AS RESTITUIÇÕES A SEREM FEITAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE AS RESTITUIÇÕES DE FGTS (FINDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO)
Indexação
Observação