Indicação nº 33 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
33
Data de Apresentação
15/04/2014
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARA INDICAR QUE A LEGISLAÇÃO RELACIONADA À COBRANÇA DE IPTU PROGRESSIVO (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 182, § 4°; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2006 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, EM SEUS ARTIGOS 21 E 49, ENTRE OUTRAS) SEJA EXECUTADA DA MANEIRA DEVIDA
Indexação
Observação