SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.473, de 07 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.472, de 17 de abril de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E 3º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.461, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.461, de 06 de dezembro de 2017
Resolução Legislativa nº 71, de 16 de abril de 2018 Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT DENIS REIS DA SILVA, QUE MODIFICA O INCISO VIII DO ARTIGO 206, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARNAÍBA - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.471, de 11 de abril de 2018 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DISPÕE SOBRE SEUS PROCEDIMENTOS, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.484, de 18 de junho de 2018
Decreto Municipal nº 5.552, de 01 de março de 2018 Ementa: Designa IRENE MARIA MENDES para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2018 Ementa: Nomeia Renata Barbosa Siqueira para o cargo de Chefe de Divisão de Tesouraria da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.470, de 01 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.544, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Nomeia MARIA DAS GRÇAS BOAVENTURA MARQUES para o cargo de Diretor Escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.539, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: Nomeia o Sr. Luiz Carlos dos Santos para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Convênios e Patrimônio, código de classe CH.01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.469, de 14 de fevereiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.468, de 14 de fevereiro de 2018 Ementa: ALTERAM-SE AS REDAÇÕES DA EMENTA E DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.444, de 17 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 2.467, de 26 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.466, de 26 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.465, de 26 de janeiro de 2018 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.506, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: Nomeia Iter Batista, para o cargo de Chefe de Divisão de Controle e Manutenção de Máquinas e Veículos da Secretaria Municipal de Transportes e Estradas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.504, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: Nomeia Renato Caetano Gonçalves para o cargo de Chefe de Seção de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.501, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: Nomeia Aparecida Ferreira de Mendonça Soares, para o cargo de Chefe de Seção de Limpeza e Higienização - UPA da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.500, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: Nomeia FRANCISCO DOS SANTOS GOMES, para o cargo de Chefe de Divisão de Transporte Fora do Município - TFD da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.464, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR O ACORDO DE PARCELAMENTO FIRMADO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.463, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 27 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.462, de 06 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.461, de 06 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.407, de 23 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.472, de 17 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.482, de 08 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.496, de 20 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.501, de 12 de novembro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.644, de 12 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.502, de 21 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.551, de 31 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.588, de 29 de dezembro de 2020
Decreto Legislativo nº 79, de 06 de dezembro de 2017 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR EDSON CHAVES COELHO, POR SUA CONTRIBUIÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 78, de 06 de dezembro de 2017 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARMENSE À SENHORA MARIA PERPÉTUA DOS REIS ANDRADE (THÉIA DA EMATER), POR SUA CONTRIBUIÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.459, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: DENOMINA O ANEXO/ENDEREÇO II DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUETA CASSIMIRA DE MENEZES, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.204, de 14 de novembro de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.481, de 08 de junho de 2018
Lei Ordinária nº 2.458, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: RATIFICA A INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 27 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3, de 30 de janeiro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 6, de 01 de março de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.272, de 11 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 11, de 18 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 18, de 30 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 2.457, de 06 de novembro de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.456, de 06 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.437, de 31 de outubro de 2017 Ementa: Nomeia LILIANE SOUZA SILVA DE DEUS para o cargo de Diretor Escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.455, de 02 de outubro de 2017 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA O "DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO CRIMINALISTA", A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.454, de 02 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE E REGULAMENTA O PAGAMENTO E RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.453, de 21 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE "FEIRA ITINERANTE" ASSIM DESIGNADA AS ATIVIDADES COMERCIAIS PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS, TAIS COMO FEIRAS ITINERANTES, TEMPORÁRIAS, BAZARES OU EVENTOS SIMILARES, DE ATUAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO VAREJISTA, COM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.408, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Designa MARIA GERALDA DE ALMEIDA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.452, de 05 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 77 E ALTERANDO A LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN CONSTANTE DO ANEXO I. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 2.451, de 05 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, REDUZ REPASSE À APAE E INCLUI ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.407, de 23 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.450, de 05 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.449, de 05 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.407, de 23 de dezembro de 2016
Resolução Legislativa nº 70, de 01 de setembro de 2017 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.065, de 01 de setembro de 1986 Norma correlata Lei Complementar nº 5, de 24 de janeiro de 2012
Decreto Municipal nº 5.392, de 14 de agosto de 2017 Ementa: Designa ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.383, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Designa ROSELI GOULART DO AMARAL ROMAO para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.448, de 17 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 69, de 14 de julho de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.447, de 03 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.446, de 03 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 53.346,83 (CINQUENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.445, de 03 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.337,17 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.353, de 26 de junho de 2017 Ementa: Nomeia Maria Geralda Gonçalves, para o cargo de Chefe de Seção de Tesouraria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.444, de 12 de junho de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO § 1º, ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.407, de 23 de dezembro de 2016

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