Lei Ordinária nº 2.484, de 18 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2484
Ano
2018
Data
18/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2018
Veículo de Publicação
Site Câmara e na Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VI E O § 4º AO ART. 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 11 DE ABRIL DE 2018, QUE "CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DISPÕE SOBRE SEUS PROCEDIMENTOS, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA"
Indexação
VIGILÂNCIA, SANITÁRIA, FISCALIZAÇÃO
Observação
Lei Municipal nº 2.484/2018 encaminhada à Câmara via Ofício nº 176/2018/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.677 na Secretaria Geral da Câmara em 19 de junho de 2018 (ver documento acessório)
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.471, de 11 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica