Lei Ordinária nº 2.461, de 06 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2461
Ano
2017
Data
06/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.407, de 23 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.472, de 17 de abril de 2018
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.482, de 08 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.496, de 20 de agosto de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.501, de 12 de novembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.644, de 12 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica