Lei Ordinária nº 2501 de 12 de Novembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Ordinária

Número

2501

Ano

2018

Data

12/11/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data Publicação

12/11/2018

Veículo Publicação

Site da Câmara/Prefeitura

Data Fim Vigência

11/12/2018

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Altera a redação do § 3º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.461, de 06 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, cria elemento da despesa e abre crédito especial no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências

Indexação

Segurança pública, Repasses financeiros, Contribuição ao Consep

Observação

Lei Municipal nº 2.501/2018 encaminhada à Câmara via Ofício nº 322/2018/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.745 na Secretaria Geral da Câmara em 12 de novembro de 2018 (ver documento acessório - PL nº 43/2018)

Assuntos

  • LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica