Lei Ordinária nº 2.471, de 11 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2471
Ano
2018
Data
11/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2018
Veículo de Publicação
Site Câmara/Quadro Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DISPÕE SOBRE SEUS PROCEDIMENTOS, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Indexação
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SERVIÇO DE VIGILÂNCIA
Observação
Lei Municipal nº 2.471/2018 encaminhada à Câmara via Ofício nº 106/2018/GAB/MCP, datado do dia 11 de abril de 2018. Ressalte-se que o chefe do Poder Executivo vetou o inciso II, do art. 13, por meio da Mensagem de Veto nº 01/2018 (ver tramitação em mensagem de veto)
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.484, de 18 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica