Lei Ordinária nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2504
Ano
2018
Data
21/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2018
Veículo de Publicação
Site da Câmara/Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Indexação
Auxílio, colaboração, subvenção, repasse financeiro
Observação
Lei Municipal nº 2.504/2018 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 368/2018/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.768 na Secretaria Geral da Câmara em 26 de dezembro de 2018 (ver documento acessório)
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.461, de 06 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.516, de 29 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.536, de 20 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica