Lei Ordinária nº 2.407, de 23 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2407
Ano
2016
Data
23/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2016
Veículo de Publicação
Sites Prefeitura e Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Indexação
Observação
Lei Municipal encaminhada à Câmara via Ofício nº 424/2016/GAB/MCP (ver documento acessório)
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.346, de 22 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.444, de 12 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.449, de 05 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.451, de 05 de setembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.461, de 06 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica