Lei Complementar nº 10, de 27 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2017
Data
27/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARGOS COMISSIONADOS FUNÇÃO CONFIANÇA
Observação
Esta lei foi encaminhada à Câmara juntamente com a Mensagem de Veto Nº 03/2017, no dia 29 de novembro de 2017. Durante este período, a Lei Complementar Nº 10 foi lançada nos "Documentos Acessórios" da Mensagem de Veto Nº 03/2017, para aguardar sua apreciação e a manutenção do veto, que ocorreu na Sessão Extraordinária do dia 11/12/2017.
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica