Pesquisar Matéria Legislativa

Institui o Programa “Caçamba Comunitária”, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Institui o Memorial da Bíblia, a ser localizado na Praça São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da exigência de declaração de vizinhos como comprovante de residência para estudantes de ensino superior, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de beneficiários contemplados com unidades habitacionais de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Reconhece e declara de utilidade pública o Centro Oncológico Dr. Ocacyr de Siqueira – Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo com sede no Município de Patrocínio e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia da participação popular através das associações de bairro na Administração Pública do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Cria o Programa “Bolsões para todos” e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas a autores de pichações e atos de vandalismo em bens públicos no Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.949 de 15 de abril de 2025 que “Dispõe sobre a transparência na execução das emendas impositivas no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”.

Dispõe sobre a concessão de benefícios ao servidor público municipal do Poder Executivo e Legislativo que realizar doação voluntária de sangue, e dá outras providências.

Disciplina a exigência da “Ficha Limpa Municipal” para a nomeação em cargos em comissão, de confiança e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Administração Indireta do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento de apuração e cobrança do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS e dos custos dos dispositivos de segurança utilizados por mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, nos termos dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 9º da Lei Federal nº 11.340/2006.

Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada e dá outras providências.

Acrescenta o art. 8º-A à Lei Municipal nº 2.529, de 25 de julho de 2019, para dispor sobre a aplicação de sanção administrativa em caso de abandono de animais no Município de Carmo do Paranaíba.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e revoga a Lei Municipal nº 2.941 de 14 de março de 2025.

Reconhece e declara de utilidade pública a Associação Moçambique Rosa de São Benedito e dá outras providências.

Acrescenta os arts. 67-A a 67-D à Lei Municipal nº 1.896, de 4 de dezembro de 2007, que institui o Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, para dispor sobre medidas administrativas aplicáveis a veículos abandonados em logradouros públicos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Reconhece e declara de utilidade pública a Associação Noah de Assistência Social - ANAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia de violência contra a mulher em locais públicos no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Reconhece e declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Pisa no Massa PE – ACPM e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal do Esporte, dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte, altera a Lei Municipal nº 1.988, de 09 de julho de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de antecedentes criminais para admissão de funcionários em instituições públicas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal dos Protetores de Animais” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Pedal Feminino” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal promover a adequação e instalação de sinalização informativa em todas as pontes localizadas nas estradas rurais do município, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Estrada Municipal Carmo a Serra do Salitre para Avenida Clarimundo Torquato da Silva.

Altera a Lei Municipal nº 2.959 de 12 de agosto de 2025 que “Disciplina a exigência da “Ficha Limpa Municipal” para a nomeação em cargos em comissão, de confiança e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Administração Indireta do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.” e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Produtor e da Produtora de Leite e seus Derivados” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e revoga a Lei Municipal nº 2.955, de 15 de julho de 2025.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Denomina o equipamento público localizado no entroncamento da Rua Cândido Lataliza com a Rua Cristiano Lourenço, no Município de Carmo do Paranaíba, de “Praça Abadia Moreira de Souza Cunha e Silva”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de prestadores de serviços que atuem em prédios e órgãos públicos do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.

Altera os arts. 102 e 103 da Lei Municipal nº 1.065/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para regulamentar a licença-maternidade, estabelecendo seu prazo de 120 (cento e vinte) dias, o procedimento para requerimento e a prorrogação em casos de parto antecipado ou internação da mãe ou do recém-nascido, assegurando a remuneração integral durante o período de afastamento.

Institui o Programa Municipal de Consciencialização e Fiscalização Participativa contra o Descarte Irregular de Resíduos em Vias e Logradouros Públicos, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Assegura o direito de prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino no Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção e repressão à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol ou outras substâncias nocivas à saúde, estabelece infrações e sanções administrativas no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Denomina de Sebastião Pacheco de Paula – “Zicão”, a “Rua nº 01”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências.

Institui o Programa de Combate à Cristofobia do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2026.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, João Pinheiro, Lagamar, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros, com vistas à constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro (CISCEM).

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Itinerante no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.