Lei Ordinária nº 2.930, de 10 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2930

Ano

2025

Data

10/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/01/2025

Veículo de Publicação

Site da Câmara

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

6

Ementa

Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica