Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Jota
Protocolo: 150
Turno: -
Texto original
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Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 10/03/2025 - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025 foi aprovado em primeira votação por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2 |
Proposta de Emenda nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Almeida
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
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Fica acrescido o §4º ao Projeto de Lei nº 20/2025. - Proposta de Emenda nº 8 de 2025 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 10/03/2025 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado A PROPOSTA DE EMENDA Nº 08/2025 foi aprovada, em turno único, por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Almeida
Protocolo: 151
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG o dia e a semana municipal da Cultura Independente e do Festival Gorilla. - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 10/03/2025 - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025 foi aprovado em primeira votação por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o “Projeto Resgatando Vidas” - Obras Sociais e Assistenciais Resgatando Vidas e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 10/03/2025 - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025 foi aprovado em primeira votação por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Silvânia Lopes
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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Denomina as Ruas 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13 e 14 e a praça pública do loteamento Belo Horizonte II, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 10/03/2025 - Para apreciação em turno único de votação nos termos do §3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025 foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Almeida
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, estabelecendo sanções para proprietários de terrenos e edificações em estado de abandono ou desleixo. - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 10/03/2025 - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025 foi aprovado em primeira votação por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Barcelos
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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Denomina de Geraldo Magela Tavares, a “Rua Sem Denominação”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 10/03/2025 - Para apreciação em turno único de votação nos termos do §3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025 foi aprovado em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e ausência da vereadora Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 10/03/2025 - Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Aprovado O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025 foi aprovado em segunda votação por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 9 |
Proposta de Emenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Silvânia Lopes
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Altera o §2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2025 . - Proposta de Emenda nº 7 de 2025 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 10/03/2025 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado A PROPOSTA DE EMENDA Nº 07/2025 foi aprovada em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Almeida
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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Institui o Projeto "Cuidar e Proteger", dispondo sobre a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 10/03/2025 - Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Aprovado O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2025, acrescido da Proposta de Emenda n° 07/2025 foi aprovado em segunda votação por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 11 |
Indicação nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Barcelos
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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Indicando ao Poder Executivo a instalação de uma estrutura coberta, preferencialmente removível, ou a construção de uma cobertura permanente na Rua João Paulo, nas proximidades do salão da igreja, no Distrito de Quintinos. - Indicação nº 119 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 10/03/2025 - |
Aprovado As INDICAÇÕES Nº 119, 120, 121, 122, 123 e 124/2025 foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 12 |
Indicação nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Nenê de Quintinos
Protocolo: 177
Turno: -
Texto original
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Indica a realização de recapeamento na Rua Antônio Alves de Queiroz, no Município de Quintinos, em um trecho de aproximadamente 150 metros. - Indicação nº 120 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 10/03/2025 - |
Aprovado As INDICAÇÕES Nº 119, 120, 121, 122, 123 e 124/2025 foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 13 |
Indicação nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Barcelos
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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Indicando ao Poder Executivo a instalação de um playground equipado com escorregador e outros elemento lúdicos na Praça Tote Barcelos, localizada no distrito de Quintinos. - Indicação nº 121 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 10/03/2025 - |
Aprovado As INDICAÇÕES Nº 119, 120, 121, 122, 123 e 124/2025 foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 14 |
Indicando ao Poder Executivo a necessidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Miguel Firmino, , no trecho indicado no croqui anexo. - Indicação nº 122 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 10/03/2025 - |
Aprovado As INDICAÇÕES Nº 119, 120, 121, 122, 123 e 124/2025 foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 15 |
Indica ao órgão competente a implementação e manutenção da sinalização horizontal e vertical de todos os redutores de velocidade do município, especialmente os quebra-molas, em nosso município. - Indicação nº 123 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 10/03/2025 - |
Aprovado As INDICAÇÕES Nº 119, 120, 121, 122, 123 e 124/2025 foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 16 |
Indicação nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Jader Dois Irmãos
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo que realize a instalação de energia elétrica e iluminação na quadra do CURUMIM. - Indicação nº 124 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 10/03/2025 - |
Aprovado As INDICAÇÕES Nº 119, 120, 121, 122, 123 e 124/2025 foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |