SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.099, de 27 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, A CONTRIBUIR COM CLUBES ESPORTIVOS LOCAIS, AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 40.000,00, PARA CONTRIBUIÇÕES AOS CLUBES ESPORTIVOS: PARANAIBA ESPORTE E BELA VISTA ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.098, de 19 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.067, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, REFERENTE AO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.067, de 28 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 2.097, de 19 de julho de 2011 Ementa: REVOGA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 10 DE JUNHO DE 2011, E RENUMERA OS ARTS. SUBSEQUENTES DA MESMA NORMA, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA" Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.089, de 10 de junho de 2011
Lei Ordinária nº 2.096, de 19 de julho de 2011 Ementa: RECONHECE E DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NIPOCARMENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.095, de 19 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 11.000,00, PARA MELHORIAS NO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.094, de 13 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS – COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.886, de 21 de setembro de 2007
Lei Ordinária nº 2.093, de 13 de julho de 2011 Ementa: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, QUE DEFINE AS DIRETRIZES, METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.010, de 18 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.092, de 13 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA A UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO PARANAÍBA, NESTA CIDADE, DE “UAPS NEWTON ALVES DE OLIVEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.091, de 10 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONTRIBUIR COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.402,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.090, de 10 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, RELATIVA AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.089, de 10 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA, PARA A OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.907, de 17 de março de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.921, de 19 de junho de 2008 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.097, de 19 de julho de 2011
Lei Ordinária nº 2.088, de 27 de maio de 2011 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.073, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011, CONCEDE PRÊMIOS A CONTRIBUINTES POR ADIMPLÊNCIA FISCAL – IPTU PREMIADO" Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.073, de 28 de fevereiro de 2011
Lei Ordinária nº 2.087, de 27 de maio de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO REMUNERATÓRIO A MÉDICOS ESPECIALISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.065, de 01 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 2.086, de 27 de maio de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 30, de 24 de maio de 2011 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 29, de 24 de maio de 2011 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 28, de 24 de maio de 2011 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.085, de 23 de maio de 2011 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.084, de 02 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO “CONJUNTO HABITACIONAL ESPERANÇA” E AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE O CONSTITUEM, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.083, de 02 de maio de 2011 Ementa: TRANSFERE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DE “BEM DOMINICAL” OU “BEM DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL” PARA “BEM DE USO COMUM DO POVO” OU “BEM DO DOMÍNIO PÚBLICO”, COM DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.082, de 19 de abril de 2011 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA ÁREA QUE SE DESCREVE PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA, PARA UTILIZAÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE QUINTINOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.081, de 19 de abril de 2011 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA ÁREA QUE SE DESCREVE PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA, PARA UTILIZAÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE QUINTINOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.080, de 19 de abril de 2011 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE SE DESCREVE, E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA, PARA A EDIFICAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.079, de 31 de março de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$73.000,00, PARA MANUTENÇÃO DO CREAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.078, de 31 de março de 2011 Ementa: PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.077, de 21 de março de 2011 Ementa: CRIA O “PROGRAMA UNIVERSITÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, INCENTIVANDO A PROFISSIONALIZAÇÃO PARA ALUNOS DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.076, de 04 de março de 2011 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º E ACRESCENTA “PARÁGRAFO ÚNICO” AO ART. 2º, TODOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.068, DE 31 DE JANEIRO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS DA ANTIGA CASEMG, EM HASTA PÚBLICA" Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.068, de 31 de janeiro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.253, de 03 de março de 2014
Lei Ordinária nº 2.075, de 04 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES RECONHECIDAS COMO BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.284, de 02 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.074, de 04 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.386, de 21 de dezembro de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.407, de 18 de agosto de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.691, de 20 de setembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.697, de 17 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 2.073, de 28 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011, CONCEDE PRÊMIOS A CONTRIBUINTES POR ADIMPLÊNCIA FISCAL – IPTU PREMIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.088, de 27 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.101, de 05 de setembro de 2011
Lei Ordinária nº 2.072, de 14 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DA CITRONELA E DA “CROTALÁRIA JUNCEA”, COMO MÉTODO NATURAL DE CONTROLE BIOLÓGICO DE COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.071, de 31 de janeiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.070, de 31 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.067, de 28 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 2.069, de 31 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$132.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE AÇÃO SOCIAL - CREAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.068, de 31 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS DA ANTIGA CASEMG, EM HASTA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.076, de 04 de março de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.253, de 03 de março de 2014
Decreto Municipal nº 3.070, de 24 de janeiro de 2011 Ementa: Nomeia a servidora Adriana Rodrigues Moreira, para o cargo de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, da Secretaria Municipal de Administrção, Planejamento e Finanças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.067, de 28 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.736, de 02 de setembro de 2003 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.070, de 31 de janeiro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.098, de 19 de julho de 2011
Lei Ordinária nº 2.066, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009, DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.065, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: DISCIPLINA A COBRANÇA DO ISSQN INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES DE “LEASING” BANCÁRIO E SOBRE AS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO PRATICADAS POR BANCOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CORREIOS E AGENTES CREDENCIADOS, AGÊNCIAS DE BANCOS POPULARES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE EMITAM CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO E SIMILARES, E ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO, SEDIADAS OU COM REPRESENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.064, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG E O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, CONCEDE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.063, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: TRANSFERE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DE “BEM DE USO COMUM DO POVO” OU “BEM DO DOMÍNIO PÚBLICO” PARA “BEM DE USO ESPECIAL” OU “BEM PATRIMONIAL INDISPONÍVEL”, E AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.062, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A AFETAÇÃO DE LOTES SITUADOS NA QUADRA “15”, ENTRE AS RUAS “G” E ABÍLIO MOREIRA DE MELO, NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, PARA PROLONGAMENTO DA RUA MADRE PAULINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.061, de 25 de novembro de 2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.060, de 25 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO EXERCÍCIO DE 2011 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.012, de 18 de dezembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.114, de 11 de novembro de 2011
Lei Ordinária nº 2.059, de 25 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.650,00, PARA MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS POLÍCIAS MILITAR, CIVIL E RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.058, de 25 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A RATIFICAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CISALP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO-REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.057, de 25 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTO NA LEI Nº 2.009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.056, de 16 de novembro de 2010 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART.75 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.835 DE 12 DE MAIO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA - IPSEM Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.835, de 12 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 2.055, de 16 de novembro de 2010 Ementa: DENOMINA A RUA VIGILATO RODRIGUES DE RUA CORONEL VIGILATO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.251, de 28 de fevereiro de 2014
Lei Ordinária nº 2.054, de 16 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.675,06, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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