Lei Ordinária nº 2.012, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2012
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2009
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONAM
Indexação
REPASSES FINANCEIROS, REPASSES ORÇAMENTÁRIOS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, ENTIDADES CIVIS OU ASSISTENCIAS
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 058/2009, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.949, de 12 de dezembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.060, de 25 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica