Lei Ordinária nº 2.076, de 04 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2076
Ano
2011
Data
04/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2011
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º E ACRESCENTA “PARÁGRAFO ÚNICO” AO ART. 2º, TODOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.068, DE 31 DE JANEIRO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS DA ANTIGA CASEMG, EM HASTA PÚBLICA"
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, NOVA REDAÇÃO, ALTERA LEI, MODIFICA LEI
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 011/2011, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.068, de 31 de janeiro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.253, de 03 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica