Lei Ordinária nº 2.253, de 03 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2253
Ano
2014
Data
03/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
18/03/2014
Veículo de Publicação
Quadro de aviso da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COOCACER, CARPEC, CASEMG, ARMAZÉM, LEILÃO
Observação
Lei Municipal recebida por meio do Ofício n° 084/2014/GAB/MCP, de 25 de março de 2014
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.068, de 31 de janeiro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.076, de 04 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica