Lei Ordinária nº 2.097, de 19 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2097
Ano
2011
Data
19/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2011
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 10 DE JUNHO DE 2011, E RENUMERA OS ARTS. SUBSEQUENTES DA MESMA NORMA, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA"
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, REVOGAÇÃO DE LEIS
Observação
Lei orginária do Projeto de Lei nº 034/2011, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.089, de 10 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica