SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.261, de 28 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS N° 0143.03.003051-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.260, de 28 de abril de 2014 Ementa: ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS O DIREITO DE NÃO PARTICIPAR DE ATIVIDADE RELIGIOSA DIVERSA DE SUA CRENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.147, de 16 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.574,00 (UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 2.259, de 16 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 2.259, de 16 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.574,00 (UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Municipal nº 4.147, de 16 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 2.258, de 16 de abril de 2014 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 49, de 21 de março de 2014 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.257, de 18 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A AFETAÇÃO E DÁ NOVA CARACTERIZAÇÃO AOS LOTES SITUADOS NAS QUADRAS “38” E “38/D”, BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE, PARA PROLONGAMENTO DA RUA MARTINHO JOSÉ FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.256, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.255, de 18 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A PARTICIPAR E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA – CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.254, de 18 de março de 2014 Ementa: DENOMINAM AS RUAS 1, 2, 3 E 4, LOCALIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL NOVA FLORESTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.253, de 03 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.068, de 31 de janeiro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.076, de 04 de março de 2011
Lei Ordinária nº 2.252, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA O ART.2°, §1°, INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.927, DE 30 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.927, de 30 de julho de 2008
Lei Ordinária nº 2.251, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA CORONEL VIGILATO RODRIGUES, DE RUA PREFEITO CORONEL VIGILATO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.055, de 16 de novembro de 2010
Lei Ordinária nº 2.250, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.100, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.100, de 23 de agosto de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.107, de 30 de setembro de 2011
Lei Complementar nº 7, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de janeiro de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 12, de 26 de fevereiro de 2019
Resolução Legislativa nº 48, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA PARA O PODER EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.249, de 31 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.248, de 31 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL OBRIGATÓRIA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.247, de 31 de janeiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$23.756,84 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.246, de 31 de janeiro de 2014 Ementa: ALTERA O § 4º DO ART. 16 E QUADRO GERAL DOS SERVIDORES - QGS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.245, de 31 de janeiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.268, de 30 de maio de 2014
Portaria - Câmara Municipal nº 5, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: Fica concedida gratificação de função (FG-05) à servidora Janaína Ferreira de Oliveira, ocupante do cargo de Consultor Legislativo - Advogado, com percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre a sua remuneração base, pelo desempenho de seu trabalho em reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.244, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI 1.423 DE 29 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N° 12.696/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.423, de 29 de julho de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.760, de 15 de fevereiro de 2023
Resolução Legislativa nº 47, de 23 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, A REAVALIAÇÃO E CADASTRO DOS BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.243, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2.208, DE 03 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.208, de 03 de junho de 2013
Resolução Legislativa nº 46, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG, PARA O QUADRIÊNCIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.270, de 11 de junho de 2014 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.302, de 29 de dezembro de 2014 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.317, de 26 de março de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.328, de 08 de julho de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.347, de 22 de dezembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.381, de 04 de julho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.406, de 23 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.241, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.168, de 04 de dezembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.287, de 24 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.240, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.301, de 29 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.239, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTO NA LEI N° 2.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.238, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DENOMINA A RUA 14 DE RUA VERSOL JOSÉ MENDES - VERSOL MENDES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PARAÍSO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.237, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DENOMINA A RUA 15 DE RUA WILLIAN RODRIGUES PINTO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PARAÍSO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.236, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DENOMINA A RUA 9, DE RUA JOÃO DOMINGUES DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PARAÍSO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.235, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DENOMINA AS RUAS 5, 11, 12 E 13, RESPECTIVAMENTE DE RUAS EDUARDO BRAZ DE MELO, RAIMUNDO AUGUSTO DE LIMA, ZÉ MARTINS CAETANA ALVES DE ALMEIDA, LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVO PARAÍSO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.234, de 19 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.225,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS QUE SERÃO DISTRIBUÍDAS AOS ALUNOS/FORMANDOS DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.233, de 19 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.232, de 19 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$23.088,28 (VINTE E TRÊS MIL, OITENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO PARQUE DA BANHEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM REGIME DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ZERO A DEZOITO ANOS, NO ABRIGO DENOMINADO "CASA DO ACONCHEGO", NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.230, de 01 de novembro de 2013 Ementa: DENOMINA O CENTRO ODOTONLÓGICO MUNICIPAL DE "CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA MADRE MARIA DO CARMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.229, de 01 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PRÊMIOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS SOBRE REDUÇÃO DA MORTALIDADE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.228, de 23 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.215, DE 26 DE JULHO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.215, de 26 de julho de 2013
Lei Ordinária nº 2.227, de 18 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.226, de 16 de outubro de 2013 Ementa: “DENOMINA A FARMÁCIA DE MINAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARANAÍBA, NESTA CIDADE, DE FARMÁCIA EDI MOREIRA BRAGA (EDI DA FARMÁCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.225, de 19 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOCARMO 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.224, de 19 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), PARA A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS ATRAVÉS DO CISALP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.223, de 19 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.222, de 30 de agosto de 2013 Ementa: DENOMINA O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL (PRO INFÂNCIA), LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO, NESTA CIDADE, DE MARIA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.221, de 30 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.220, de 30 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.219, de 19 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E, DÁ OUTRAS PROVI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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