SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.336, de 13 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 61, de 13 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDAS PASSIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.335, de 29 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.334, de 14 de setembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE "VALDEIR MOREIRA ALVES" A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL GRAZIELLA FERREIRA DE MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARANAÍBA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.333, de 14 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DOAÇÃO DE BLOQUETES AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO ANTÔNIO DA HENRIQUETA DA MATINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.332, de 31 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS ÀS ENTIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.301, de 29 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.331, de 31 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.330, de 17 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.050, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA OS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.050, de 10 de setembro de 2010
Lei Ordinária nº 2.329, de 17 de agosto de 2015 Ementa: PROPÕE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO QUE POSSUA FILHO(A), NATURAL OU ADOTIVO(A), PORTADOR(A) DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 60, de 05 de agosto de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.328, de 08 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.409, de 23 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.327, de 06 de julho de 2015 Ementa: DENOMINA A LAGOA URBANA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUANABARA, ÀS MARGENS DA RUA GOVERNADOR VALADARES, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.326, de 23 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 59, de 01 de junho de 2015 Ementa: ALTERAM-SE AS REDAÇÕES DOS INCISOS XIX E XX, DO § 6º, DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 040, DE 09 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 40, de 09 de agosto de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 74, de 28 de janeiro de 2019
Resolução Legislativa nº 58, de 01 de junho de 2015 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.325, de 29 de maio de 2015 Ementa: APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PDME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 29 de maio de 2015 Ementa: ALTERAM-SE AS REDAÇÕES DOS INCISOS II E III E ACRESCENTAM-SE OS INCISOS IV E V AO ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO A FORMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DESTES SERVIDORES Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 24 de janeiro de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 12, de 26 de fevereiro de 2019
Lei Ordinária nº 2.324, de 05 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.323, de 05 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.322, de 05 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.321, de 05 de maio de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.423, DE 29 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES RELATIVAS A ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME A LEI FEDERAL N° 12.696/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.423, de 29 de julho de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.760, de 15 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 2.320, de 05 de maio de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 29 DE JULHO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.423, de 29 de julho de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.006, de 04 de dezembro de 2009
Resolução Legislativa nº 57, de 22 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA A PARTICIPAR DOS ATOS NECESSÁRIOS À FUNDAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ALTO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.319, de 13 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.318, de 31 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA RETIFICAÇÃO, FUSÃO E DIVISÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.317, de 26 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE PASSAGENS PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA QUE FREQUENTAM ESTABELECIMENTO DE ENSINO COM SEDE EM OUTROS MUNICÍPIOS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.316, de 25 de março de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.187, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.187, de 21 de março de 2013
Lei Ordinária nº 2.315, de 25 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE QUINTINOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.314, de 25 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE QUINTINOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.133, de 04 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 2.313, de 25 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO DE BEM PARTICULAR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.312, de 02 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.311, de 02 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$20.400,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.310, de 02 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.309, de 02 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A AFETUAR O PAGAMENTO DO ACORDO REALIZADO NOS AUTOS N° 0143.07.014800-0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.308, de 02 de março de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.188, DE 21 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.188, de 21 de março de 2013
Resolução Legislativa nº 56, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.307, de 13 de fevereiro de 2015 Ementa: ALTERA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES – QGS, DA LEI MUNICIPAL N° 2.009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.620, de 22 de julho de 2021
Resolução Legislativa nº 55, de 13 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, A REAVALIAÇÃO E CADASTRO DOS BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E APROVA O TRABALHO REALIZADO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO E DA EMPRESA DE ASSESSORIA CONTRATADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.306, de 30 de janeiro de 2015 Ementa: CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.190, de 09 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 2.305, de 30 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.304, de 30 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.303, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.427/96, QUE MODIFICA A LEI N° 1.412/95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.427, de 21 de outubro de 1996
Lei Ordinária nº 2.302, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2.242, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.301, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.240, de 03 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.332, de 31 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.344, de 27 de novembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.346, de 22 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.300, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA -MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.299, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 54, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 65, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ROGÉRIO BRAZ DE LIMA, POR SUAS CONQUISTAS NA ARTE E NA CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 64, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORITA PAULA GOMES SILVA, POR SUAS CONQUISTAS NO ESPORTE CARATÊ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 63, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PAULO SERGIO SOARES PEREIRA, POR SUA DEDICAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE CARMENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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