Lei Ordinária nº 2.006, de 04 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2006
Ano
2009
Data
04/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2009
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 29 DE JULHO DE 1996, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.499, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
POLÍTICAS PÚBLICAS, CRIANÇA E ADOLESCENTE, ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 061/2009, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.423, de 29 de julho de 1996
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.499, de 22 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.320, de 05 de maio de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.760, de 15 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica