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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria - Câmara Municipal nº 33, de 17 de março de 2023
Ementa:
Fica revogada a Portaria nº 09 de 11 de janeiro de 2023, a pedido do servidor Lucas Teixeira Alves.
Texto Original
Portaria - Câmara Municipal nº 32, de 17 de março de 2023
Ementa:
Fixa marco temporal para aplicação do regime de licitações das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Texto Original
Portaria - Câmara Municipal nº 31, de 14 de março de 2023
Ementa:
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 02 e 03/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 101, de 07 de março de 2023
Ementa:
Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 30, de 02 de março de 2023
Ementa:
Fica nomeado para o cargo de Assessor de Comunicação, o senhor RAFAEL GOMES BORGES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 29, de 01 de março de 2023
Ementa:
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Comunicação, o senhor PABLO OLIVEIRA BARCELOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 28, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa:
Fica revogada a Portaria nº 12 de 12 de janeiro de 2023, a pedido da servidora Dilza Faria de Andrade.
Texto Original
Portaria - Câmara Municipal nº 27, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa:
Exonerar, a partir do dia 28 de fevereiro de 2023, o servidor PABLO OLIVEIRA BARCELOS do cargo de Assessor Parlamentar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.762, de 27 de fevereiro de 2023
Ementa:
Reconhece e Declara como entidade de utilidade pública municipal, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Carmo do Paranaíba - MG – CDL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.761, de 27 de fevereiro de 2023
Ementa:
Institui o Programa Meu Primeiro Emprego no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 26, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
Concede o 2º (segundo) quinquênio à servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 25, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora JANIELE ALVES DOS REIS, passando do grau P para R, ficando disposto na tabela (Nível II, Grau R) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 24, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora JANIELE ALVES DOS REIS, passando do grau N para P, ficando disposto na tabela (Nível II, Grau P) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 23, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES passando do grau N para P, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau P) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, passando do grau N para P, ficando disposto na tabela (Nível III, Grau P) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 21, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, passando do grau L para N, ficando disposto na tabela (Nível III, Grau N) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 20, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, passando do grau J para L, ficando disposto na tabela (Nível III, Grau L) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.760, de 15 de fevereiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.
Texto Original
Lei Complementar nº 15, de 15 de fevereiro de 2023
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”
Texto Original
Portaria - Câmara Municipal nº 19, de 09 de fevereiro de 2023
Ementa:
Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.759, de 08 de fevereiro de 2023
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.758, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.757, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 100, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a criação da TV Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 18, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2018/2023, bem como autorizada a sua conversão em espécie para o seu pagamento dos 3 (três) meses concedidos, em favor da servidora Lucília Helena Moreira, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 17, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
Concede o 2º (segundo) quinquênio à servidora Lucília Helena Moreira, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 16, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora JANIELE ALVES DOS REIS, passando da Classe C para D, ficando disposto na tabela (nível 8, classe D) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 15, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUANA NUNES VIEIRA da Classe C para D, ficando disposto na tabela (nível 7, classe D) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 14, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES passando da Classe D para classe E, ficando disposto na tabela (nível 6, classe E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 13, de 31 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, admitida em 01 de fevereiro de 2013, passando da Classe B para classe C, ficando disposto na tabela (nível 6, classe C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.756, de 17 de janeiro de 2023
Ementa:
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.
Texto Original
Portaria - Câmara Municipal nº 12, de 12 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida gratificação de função a servidora Dilza Faria de Andrade, ocupante do Cargo de Assistente Contábil, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, pela realização de escrituração fiscal digital – E-Social.
Texto Original
Portaria - Câmara Municipal nº 11, de 11 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida gratificação de função ao servidor Guilherme da Silva Ordones, ocupante do Cargo de Consultor Legislativo/Advogado, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, pelo desempenho de seu trabalho em reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 10, de 11 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida gratificação de função a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, pelo apoio na Secretaria para confecção das atas, ofícios e inserção de dados e documentos no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 9, de 11 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, por assumir a elaboração e coordenação da folha de pagamentos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e também a função de Fiscal de Contratos e suas atribuições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 8, de 11 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida gratificação de função à servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, pela participação como membro da Equipe de Apoio do Pregoeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 7, de 11 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, pela participação na Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municial de Carmo do Paranaíba.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 6, de 11 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, pela participação como Presidente da Comissão Permanente de Licitação e exercício da função de pregoeira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 5, de 09 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o Calendário Oficial das Reuniões Ordinárias no ano de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 4, de 09 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito das proposições durante o recesso parlamentar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 3, de 05 de janeiro de 2023
Ementa:
Exonera, a pedido, a partir do dia 05 de janeiro de 2023, o servidor ALISSON DOMINGUES FERNANDES do cargo de Assessor da Mesa Diretora.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 2, de 03 de janeiro de 2023
Ementa:
Designa Pregoeiro para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e designa a Equipe de Apoio.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 1, de 03 de janeiro de 2023
Ementa:
Fica constituída, nos termos do Art. 6º inciso XVI, e Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.755, de 28 de dezembro de 2022
Ementa:
Denomina de “Rua JOSÉ RIBEIRO FIUZA” a Rua 2, localizada no Bairro Alto Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.754, de 28 de dezembro de 2022
Ementa:
Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, aprovados pela Lei Municipal nº 2.656 de 09 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 107, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Senhor José Alves de Deus (José Guille), por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 82, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
Concede o 2º (segundo) quinquênio ao servidor Diego Gontijo Veloso, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 81, de 21 de dezembro de 2022
Ementa:
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.753, de 14 de dezembro de 2022
Ementa:
Institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.752, de 14 de dezembro de 2022
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023.
Texto Original