Lei Ordinária nº 2.244, de 26 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2244
Ano
2013
Data
26/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
26/12/2013
Veículo de Publicação
Quadro de aviso da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 1.423 DE 29 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N° 12.696/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MANDATO CONSELHEIROS, LEI FEDERAL N° 12.696/2012, LEI MUNICIPAL N° 1.423/1996
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.423, de 29 de julho de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.760, de 15 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica