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PLO 61/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do § 1º e § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.461 de 06 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Protocolo: 209/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 15:38:25
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Protocolo: 210/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 15:39:47
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Protocolo: 211/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 16:12:39
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 212/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 11:36:16
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 213/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 11:51:55
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 214/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 12:12:24
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasse financeiro de subvenção às entidades e da outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 235/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 12:54:52
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 236/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 12:56:58
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 242/2021, Data Protocolo:
08/11/2021 -
Horário: 16:44:09
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Capítulo III, do Título VI do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, Lei 1.896 de 04 de dezembro de 2007, que trata sobre horário de funcionamento das atividades econômicas no município de Carmo do Paranaíba/MG.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 250/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 16:36:56
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Protocolo: 253/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 13:53:49
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.600 de 23 de março de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Protocolo: 254/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 11:49:20
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a promoção do circo itinerante e da família circense no município de Carmo do Paranaíba.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Protocolo: 256/2021, Data Protocolo:
23/11/2021 -
Horário: 14:53:10
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Protocolo: 259/2021, Data Protocolo:
26/11/2021 -
Horário: 16:10:27
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Protocolo: 260/2021, Data Protocolo:
26/11/2021 -
Horário: 16:12:23
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Protocolo: 261/2021, Data Protocolo:
26/11/2021 -
Horário: 16:13:55
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Protocolo: 271/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 11:47:26
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.997 de 05 de outubro de 2009 e Denomina de RUA JOÃO SOARES SIQUEIRA a Rua B, localizada no bairro Alto Niterói, neste município.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 277/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 17:15:32
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.579 de 26 de novembro de 2020 e Denomina de RUA REVERENDO GESSÉ CHAGAS a Rua B, localizada no bairro Niterói, neste município.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 278/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 17:15:57
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.627 de 08 de setembro de 2021 que “Dispõe sobre o pagamento de despesas de pequena monta por meio de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 285/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 12:53:51
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 286/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 12:55:38
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite de abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal para o exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 2.590 de 29 de dezembro de 2020.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 287/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 12:57:19
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Setor de Fisioterapia no âmbito do município de Carmo do Paranaíba-MG, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Protocolo: 289/2021, Data Protocolo:
15/12/2021 -
Horário: 18:18:21
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal promulgada, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Protocolo: 290/2021, Data Protocolo:
15/12/2021 -
Horário: 18:37:28
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2022.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Protocolo: 292/2021, Data Protocolo:
27/12/2021 -
Horário: 12:10:46
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 1/2021 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Altera a Resolução Legislativa nº-85 de 11 de dezembro de 2020 que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a qualificar vereadores eleitos.”
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Protocolo: 4/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 12:39:03
Autor:
Dinei Mendes
Dr. Mucio Advogado
Enivaldo do Gás
Igão do Niterói
Laura Melo
Luis Ricardo Bomba
Maira Queiroz
Rodrigo Carneiro Pintor
Rubinho de Quintinos
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 2/2021 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Altera a Resolução Legislativa nº 12 de 28 de dezembro de 2006 que “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.”
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Protocolo: 5/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 12:43:43
Autor:
Dinei Mendes
Dr. Mucio Advogado
Enivaldo do Gás
Igão do Niterói
Laura Melo
Luis Ricardo Bomba
Maira Queiroz
Rodrigo Carneiro Pintor
Rubinho de Quintinos
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 3/2021 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Revoga a Resolução Legislativa nº 24 de 18 de janeiro de 2010 que "Dispõe sobre a nova estrutura do Centro de Atenção ao Cidadão, a criação de cargos na Câmara Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 98/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 12:59:59
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 4/2021 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 119/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 12:20:38
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 5/2021 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 241/2021, Data Protocolo:
08/11/2021 -
Horário: 10:56:31
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PS 1/2021 - Projeto Substitutivo
Ementa: Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 32/2021 de autoria do vereador Julio. - Regulamenta a concessão de auxílio para o Tratamento Fora do Domicílio - TFD do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 150/2021, Data Protocolo:
10/08/2021 -
Horário: 12:00:52
Autor:
Laura Melo
Rodrigo Carneiro Pintor
Subtenente Vaz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada à pedido do Autor, o vereador Rodrigo Alves dos Santos, por meio de Ofício/Requerimento nº 003/2021. (ver documento acessório);
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Data Anexação: 10 de Agosto de 2021
Autor(es):
Julio do Sindicato
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PEPL 1/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Aditiva do Parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei nº 04/2021, que "Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Protocolo: 11/2021, Data Protocolo:
25/01/2021 -
Horário: 12:22:34
Autor:
Enivaldo do Gás
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 2/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Modificativa do art. 2º do Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.”.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Protocolo: 57/2021, Data Protocolo:
08/04/2021 -
Horário: 14:47:06
Autor:
Enivaldo do Gás
Igão do Niterói
Julio do Sindicato
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 3/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 29/2021, que altera a redação do caput do art. 49 e seu §1º.
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Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 104/2021, Data Protocolo:
15/06/2021 -
Horário: 16:30:25
Autor:
Julio do Sindicato
Laura Melo
Luis Ricardo Bomba
Rodrigo Carneiro Pintor
Rubinho de Quintinos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 4/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O INCISO VII DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI DE N° 25/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Protocolo: 110/2021, Data Protocolo:
22/06/2021 -
Horário: 15:09:35
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposta de Emenda arquivada devido ao pedido de devolução do Projeto de Lei nº 25/2021 feita por meio do Ofício nº 170/2021 conforme solicitado por Ofício nº 126/2021/SMAPF. (ver documento acessório)
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PEPL 5/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA QUE CRIA O INCISO XI AO ART. 8º DO PROJETO DE LEI DE N° 25/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Protocolo: 111/2021, Data Protocolo:
22/06/2021 -
Horário: 15:12:36
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposta de Emenda arquivada devido ao pedido de devolução do Projeto de Lei nº 25/2021 feita por meio do Ofício nº 170/2021 conforme solicitado por Ofício nº 126/2021/SMAPF. (ver documento acessório)
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PEPL 6/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 24/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE: "Fica acrescido o § 13 ao art. 1º do Projeto de Lei nº 24/2021.".
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 113/2021, Data Protocolo:
25/06/2021 -
Horário: 8:23:50
Autor:
Dr. Mucio Advogado
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 7/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 32/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO QUE: "Fica acrescido o art. 3º ao Projeto de Lei nº 32/2021.".
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 130/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 14:53:54
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição retirada da Ordem do Dia, por meio de requerimento apresentado junto à Secretaria da Câmara Municipal, pelo vereador Mucio, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e deferido pelo Presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.
Texto Original
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PEPL 8/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 50/2021, alterando a redação dos art. 1º e 2º.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Protocolo: 178/2021, Data Protocolo:
15/09/2021 -
Horário: 17:00:51
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 9/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Supressiva ao PL nº 35/2021 de autoria do vereador Igor que suprimi parte do caput do art. 2º do referido Projeto de Lei.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 189/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 14:44:07
Autor:
Enivaldo do Gás
Igão do Niterói
Julio do Sindicato
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 10/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 56/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que altera o caput do art. 4º.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Protocolo: 190/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 9:42:37
Autor:
Dr. Mucio Advogado
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 11/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 57/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que altera o caput do art. 4º.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Protocolo: 191/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 9:43:37
Autor:
Dr. Mucio Advogado
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 12/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 56/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que altera o caput do art. 4º.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Protocolo: 192/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 10:28:09
Autor:
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Data Anexação: 7 de Outubro de 2021
Autor(es):
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Texto Original
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PEPL 13/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 57/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que altera o caput do art. 4º.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Protocolo: 193/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 10:29:03
Autor:
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Data Anexação: 7 de Outubro de 2021
Autor(es):
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Texto Original
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PEPL 14/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda que altera o quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 58/2021, que acrescenta R$20.000,00 (vinte mil reais) à Dotação: 01.031.0101 3.3.91.97.00.00 Ficha 24 - e reduz R$10.000,00 (dez mil reais) das dotações 01.031.0101 3.3.90.30.00.00 Ficha 14 e 01.031.0101 3.3.90.36.00.00 Ficha 17.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 215/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 12:59:12
Autor:
Enivaldo do Gás
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 15/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda que altera o caput dos arts. 5º e 6º, suprime o §1º e os incisos I, II, III, IV, V do art. 5º e suprime o art.8º do Projeto de Lei nº 58/2021.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 216/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 15:47:26
Autor:
Enivaldo do Gás
Igão do Niterói
Julio do Sindicato
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 16/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda ao PL nº 34/2021 que altera a redação do art. 3º.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 217/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 13:48:40
Autor:
Enivaldo do Gás
Igão do Niterói
Julio do Sindicato
Luis Ricardo Bomba
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 17/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Aditiva: "Fica acrescido o parágrafo único ao art. 10 do Projeto de Lei nº 58/2021"
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 219/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 14:56:50
Autor:
Dr. Mucio Advogado
Enivaldo do Gás
Igão do Niterói
Julio do Sindicato
Luis Ricardo Bomba
Maira Queiroz
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 18/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 58/2021.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 227/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 13:14:49
Autor:
Enivaldo do Gás
Maira Queiroz
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 19/2021 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 60/2021.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 228/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 13:16:24
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Maira Queiroz
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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