Proposta de Emenda nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 29/2021, que altera a redação do caput do art. 49 e seu §1º.
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Indexação
Observação