Proposta de Emenda nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
28/10/2021
Número do Protocolo
219
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda Aditiva: "Fica acrescido o parágrafo único ao art. 10 do Projeto de Lei nº 58/2021"
Indexação
Observação