Proposta de Emenda nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
269
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 75/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.”
Indexação
Observação