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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N° 01/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N° 01/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

PROPOSTA DE EMENDA INCLUSIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 45/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA O GRUPO HIERÁRQUICO, FAIXAS DE VENCIMENTO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA E AS DESCRIÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES PARA OS CARGOS: FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL AMBIENTAL E FISCAL DE OBRAS E POSTURAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL 2009 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER-LHES GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA INCLUSIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 46/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.".

Altera o caput do art. 38 do Projeto de Lei nº 28/2022.

Altera o § 4º do art. 41 do Projeto de Lei nº 28/2022.

Altera o caput do art. 46 do Projeto de Lei nº 28/2022.

Altera o caput e o §1º do art. 49 do Projeto de Lei nº 28/2022.

Altera o §1º do art. 34 do Projeto de Lei nº 28/2022.

Altera o caput do art. 26 do Projeto de Lei nº 28/2022.

Altera redação dos anexos das Metas de Governo.

Altera redação dos anexos das Metas de Governo.

Fica incluído o inciso VIII no art. 1º e o inciso X no art. 2º do Projeto de Lei nº 28/2022.

Fica alterado o §4º do art. 41 do Projeto de Lei nº 28/2022.

Fica alterado a alínea "f" do art. 1º do Projeto de Lei nº 49/2022.

Fica modificado o art. 7º e art. 10 do Projeto de Lei nº 21 de 2022.

Proposta de Emenda Modificativa ao PL nº 42/2022, que altera a redação dos arts. 7º, 8º, 10, 12, 13, 16 e 26.

Altera o § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 87/2022.

Fica acrescido na dotação 232 o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e reduz das dotações 50 e 52.

Fica acrescido na dotação 724 o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e reduz da dotação 50.

Fica acrescido na dotação 612 o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e reduz da dotação 7.

Fica acrescido o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a dotação no PLOA/2023, e cria, dentro da atividade 02.11.04.08.241.0802.2.0960 – MANTER FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, o elemento de despesa 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais, a Fonte de Recursos 01.0500.0000.0000 – Recursos Ordinários Recursos Não Vinculados de Impostos.

Fica acrescido na dotação 249 o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e reduz da dotação 32.

Fica acrescido na dotação 130 o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e reduz da dotação 32.

Fica acrescido na dotação 620 o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e reduz nas dotações 636, 637, 697 e 712.

Fica acrescido o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em dotação no PLOA/2023, e cria, dentro da atividade AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE, o elemento de despesa 3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, a Fonte de Recurso 01.0500.0000.0001 – Recursos Ordinários Recursos Não Vinculados de Impostos.

Fica acrescido nas dotações 1, 16, 20 e 25 valores e reduz nas dotações 2, 13, 15 e 17.

Altera a redação do art. 5º e 6º do Projeto de Lei nº 72/2022, acrescenta o Parágrafo Único ao art. 5º e ao 10º e o §5º ao art. 11, e suprimi integralmente o §1º e seus incisos e o art. 8º.

Altera e realoca a atividade 2.0960 – Manter Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, bem como de todas as dotações para a Subunidade 05 – Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e cria os elementos de despesas 33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, 33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 33504100 – Contribuições.

Altera a redação do art. 5 do Projeto de Lei nº 72/2022.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº-051/2022.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº-051/2022.

Proposta de Emenda supressiva ao texto do Projeto de Lei nº 65-2022.

Requer que seja realizada a manutenção, troca e a limpeza dos brinquedos do parquinho ao lado da Igreja, localizado na Comunidade de Campo do Meio.

Requer a convocação para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 03 de março de 2022, para que preste informações e esclarecimentos em relação ao planejamento para a recuperação das estradas rurais do município, além de demonstrar a prestação de contas referentes as máquinas/equipamentos que a Prefeitura possui em condição de uso e quais equipamentos estão inutilizáveis, dentre outros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.

Requer conforme Contrato 1007901 celebrado entre o Município de Carmo do Paranaíba e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e tendo em vista se tratar de um contrato sinalagmático com direitos e obrigações bem definidos no instrumento requer as informações e os documentos a seguir enumerados, nos termos do art. 14, XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.

Requer resposta e demais informações ao Ofício de nº 010 de 08 de fevereiro de 2022, de minha autoria.

Requer a relação completa de todos os servidores públicos que exercem cargo em comissão e servidores que exercem função de confiança, especificando o cargo para o qual foi nomeado, o respectivo Decreto Municipal de nomeação e a respectiva correspondência na Lei Municipal nº 2009 de 04 de dezembro de 2009 e na Lei Complementar Municipal nº 10 de 27 de novembro de 2017.

Requer a relação completa de todos os veículos que pertencem a frota municipal, indicando que estão em uso e aqueles encontram-se em estado inutilizáveis, bem como a possível data de leilão público para venda dos mesmos.

Requer a convocação para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 15 de março de 2022, às 17 horas, a Sra. Roberta Soares Moreira Mendes, Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, referente ao Aterro Sanitário Municipal e Aterros de descarte de construção civil, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.

Requer a convocação dos Excelentíssimos Senhores Cesar Caetano de Almeida Filho e Paulo Victor Guimarães Furtado, Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 15 de março de 2022, às 15h30min, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, referente ao campo de aviação, nos termos do art. 14, XII e XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.

Requer a convocação da sra. Nilva Aparecida da Costa – Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte - para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 16 de março de 2022, às 18 h, quarta-feira, para que preste informações e esclarecimentos em relação aos gastos com a educação, com aplicação do FUNDEB no ano de 2021, e não rateio das verbas ao final do ano, dentre outros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.

Requer que atualize o Código Municipal de Saúde do Município de Carmo do Paranaíba.

Requer informações de como é o funcionamento do Posto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais localizado na Prefeitura deste município.

Solicita a prestação de contas dos recursos de subvenções destinados a APAE de Carmo do Paranaíba/MG nos anos de 2021 e 2022.

Requer a convocação para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 04 de agosto de 2022, às 17h00min, para que preste informações e esclarecimentos em relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.693, dentre outros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.

Requer a convocação para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 04 de agosto de 2022, às 17h00min, para que preste informações e esclarecimentos em relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.693, dentre outros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.

Requer a convocação da senhora Roberta Soares Moreira Mendes – Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 10 de agosto de 2022, às 18h00min, para que preste informações e esclarecimentos em relação as cascalheiras e em relação ao aterro, dentre outros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.

Requer a convocação do senhor Robson de Oliveira Marques – Procurador Municipal, ao Senhor Danilo Antônio de Matos – Secretário Municipal de Administração e Finanças, ao Senhor Paulo Victor Guimarães Furtado – Secretário de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços e a Senhora Rosilaine Rita dos Santos – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 23 de agosto de 2022, às 18h00min, para que prestem informações e esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei nº 84/2021, que regulamenta a Lei Federal nº 13.465 de 2017 – REURB, dentre outros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.

Requer a cópia dos documentos que deram motivação à publicação do Decreto Municipal nº 6.495 de 14 de abril 2021, nos termos do inciso XVII do art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.