Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher município, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Cria a Assistência Jurídica no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mucio Advogado
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa “Universidade Para Todos”, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Instituí o direito de preferência a toda mulher Vítima de Violência Doméstica na matricula e na transferência da matrícula, de seus filhos, ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas creches e escolas municipais de Carmo do Paranaíba/MG. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) no município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mucio Advogado
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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“Impõe a obrigatoriedade do Poder Executivo em planejar e prestar contas ao Poder Legislativo das ações direcionadas a recuperação das estradas e ruas do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. - - Para apreciação em primeiro e segundo turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 8 |
Requer que atualize o Código Municipal de Saúde do Município de Carmo do Paranaíba. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Requerimento aprovado em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 9 |
Indicação nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Enivaldo do Gás, Maira Queiroz
Protocolo: 84
Turno: -
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Indica que todos os pacientes que fazem tratamento de saúde fora do domicílio sejam pegos e deixados em suas residências, independente de residirem na zona urbana ou rural do Município de Carmo do Paranaíba. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 10 |
Indica que seja realizada a reparação da galeria pluvial/grelha boca de lobo em frente ao Colégio Pólis. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 11 |
Indica que seja realizada a Operação Tapa Buracos e a limpeza das ruas da Comunidade de Campo do Meio, e ainda, que seja feita a manutenção da estrada vicinal que liga a comunidade à BR 354. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |