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Indica que se aplique no município a Portaria Interministerial nº 11 de 24 de dezembro de 2021, que prevê o reajuste do piso salarial do magistério para 2022, no percentual entorno de 33% (trinta e três por cento).

Indica e apresenta “Proposta de Anteprojeto de Lei”, que “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPM), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD) e dá outras providências”.

Indica que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo no canteiro central da Avenida Tancredo de Almeida Neves, altura da residência de nº 5015, neste município.

Indica que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo na Rua Gabriel Resende em frente ao Centro Comunitário Alvorada, neste município.

Indica que urgentemente, seja realizada a recuperação das estradas rurais da Comunidade de Bravinhos, tendo em vista que vários trechos vicinais são intransitáveis e causam diversos transtornos aos produtores e moradores rurais, prejudicando o escoamento da produção de leite e de queijos produzidos naquela região, sabendo que são produtos altamente perecíveis, como exemplo pedimos providencias prioritárias no trecho que liga a Escola Municipal à Quadra de Esportes Municipal.

Indica que urgentemente, seja cumprida a Lei Municipal nº 1850 de 15 de setembro de 2006 que “Dispõe sobre o controle de erosão em estradas vicinais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, com o intuito de preservação e manutenção destas vias rurais.

Indica que seja realizada a recuperação do asfalto da Rua Gabriel Resende, nas proximidades do nº 544, bairro Alvorada, neste Município de Carmo do Paranaíba, tendo em vista que o asfalto cedeu e tem causado o alagamento da rua naquele local.

Indica que seja realizada a reforma da quadra esportiva da comunidade de Campo do Meio, de forma a trocar os gols, as redes e o alambrado do local.

Indica que seja realizada o recapeamento integral e/ou a recuperação do asfalto que se encontra danificado na Rua Soares, nas proximidades da residência de nº 152, no bairro Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, tendo em vista que o asfalto frequentemente é danificado.

Indica que seja acoplado o braço de iluminação pública e a lâmpada na Rua Manoel de Oliveira Gondin, altura da residência de nº 57, no bairro Alto Niterói, viabilizado assim a instalação e melhoria da iluminação pública.

Indica que seja acoplado o braço de iluminação pública e a lâmpada na Rua Antônio Bernardes, altura da residência de nº 203, no bairro Niterói, viabilizado assim a instalação e melhoria da iluminação pública.

Indica que seja haja um planejamento na rota de encerramento do expediente das garis responsáveis pela limpeza das ruas carmenses, de forma a resguardar a segurança individual das servidoras públicas.

Indica que seja realizada a revitalização e paisagismo da Praça Tote Barcelos, localizada no Distrito de Quintinos, neste município.

Indica que a área de matrícula 11.523 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Carmo do Paranaíba, localizada no bairro Santa Cruz, seja destinada para a construção de casas populares.

Indica que seja resolvido o problema pluvial que ocorre na Rua Professora Chiquinha, bairro Santa Cruz, nas proximidades do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo.

Indica e solicita que seja viabilizado aplicação de inseticida por meio do carro fumacê para transitar pelas ruas do bairro Novo Paraíso, neste município, no combate aos mosquitos e pernilongos.

Indica e solicita que sejam realizadas as obras necessárias para que seja depositado cascalho no trecho da “Estrada do Beco da Lagoa” – que liga a Comunidade Bravinhos e Almas, para a sua devida manutenção.

Indica e solicita que seja viabilizado aplicação de inseticida por meio do carro fumacê para transitar por todo o município no combate aos mosquitos e pernilongos.

Indica que seja aplicado no município de Carmo do Paranaíba o Decreto nº 10.989, de 08 de março de 2022, que “Regulamenta a Lei nº 14.214, de 06 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.”.

Indica que se aplique no município o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), bem como a atualização da tabela de vencimentos e suas progressões para 2022.

Indica que seja realizada limpeza da pista de caminhada da Lagoa, no Parque da Banheira, além de que sejam reabertos os banheiros para uso da população que ali frequentam.

Indica que todos os pacientes que fazem tratamento de saúde fora do domicílio sejam pegos e deixados em suas residências, independente de residirem na zona urbana ou rural do Município de Carmo do Paranaíba.

Indica que seja realizada a reparação da galeria pluvial/grelha boca de lobo em frente ao Colégio Pólis.

Indica que seja realizada a Operação Tapa Buracos e a limpeza das ruas da Comunidade de Campo do Meio, e ainda, que seja feita a manutenção da estrada vicinal que liga a comunidade à BR 354.

Indicando que seja realizada a pavimentação e a instalação/construção de uma rede pluvial na Rua Padre Manoel, próximo a entrada da Fazenda Boa Vista e altura da residência de nº 230 em diante, neste município.

Indicando que seja realizada a instalação das placas indicativas com nomenclatura das ruas no município, e principalmente no bairro Nova Floresta.

Indica que seja realizado o recapeamento e a pavimentação da Rua Maria Chiquinha, no bairro Santa Cruz, nesta cidade.

Indica que se aplique no município o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.

A Vereadora MAIRA BETHÂNIA BRAZ QUEIROZ, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhes conferiu e nos termos regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho – Prefeito Municipal, indicando a implantação de infraestrutura urbana para fornecimento de energia elétrica e iluminação na Rua Lagoa Dourada, no bairro Bela Vista, com a instalação de postes, braços de iluminação e cabeamento.

O Vereador ENIVALDO PEREIRA DA SILVA, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho – Prefeito Municipal, indica que seja criado o Serviço Público de Loteria no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, conforme esboço do anteprojeto enviado em anexo.

A Vereadora MAIRA BETHÂNIA BRAZ QUEIROZ, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhes conferiu e nos termos regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho – Prefeito Municipal, indicando o retorno do atendimento odontológico no PSF Santa Cruz 2.

Indica que seja criado no âmbito do município de Carmo do Paranaíba o Programa Mães do Brasil.

Indica que seja prestado o atendimento Oftalmológico no município de Carmo do Paranaíba.

Indica que seja providenciado a aquisição de contêineres para que sejam colocados nas proximidades das escolas da zona rural, juntamente com placas indicativas para que seja proibido o descarte de lixo de construção civil.

Indica que seja realizada a pintura das faixas de pedestre em frente as escolas, CMEI’s e Unidades Básicas de Saúde em todo o município.

Indica que seja realizada limpeza da pista de caminhada da Lagoa, no Parque da Banheira, a manutenção da água que está vazando no asfalto além do corte do mato ao redor que vem invadindo a pista, prejudicando à população que transita pelo local.

Indicando que conceda “Auxilio-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais” mencionados no Ante Projeto em anexo.

Indica que seja construído o meio-fio do canteiro central da Avenida Tancredo Neves, bairro Alto Niterói, altura da residência de nº 3680.

Indica a construção de um parque infantil nas proximidades da Capela Santa Cruz do Monte, nesta cidade.

Indica a construção de um parque infantil na Praça Tote Barcelos, distrito de Quintinos, neste Município.

Indica que seja realizada a demarcação e a manutenção da nascente de água localizada próximo ao antigo matadouro, na Rua Franklin Mendonça, nesta cidade.

Indica a instalação de placas de “Bem Vindo a Quintinos”, no distrito, neste município.

Indica que se aplique no município a Lei nº 14.434/2022 que institui os pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país.

Indica que o Poder Executivo cuide e realize a manutenção das mudas de árvores plantadas na beira da rodovia que da acesso ao Distrito de Quintinos, neste município.

Indica o modelo de regulamentação por Decreto Municipal referente ao Projeto de Lei nº 52/2022 que tramita nesta casa ao Poder Executivo.

Indica que seja realizado o evento denominado “Praça do Lazer”.

Indica que seja realizado um evento ecumênico neste município.

Indica que seja instalado lâmpadas de LED em todo município.

Indica que seja criado um Projeto de Lei para a implantação de energia solar nos prédios públicos municipais, principalmente nas escolas municipais.

Indica que sejam instaladas placas com a nomenclatura das Ruas do Bairro Residencial Vitória, nesta cidade.