Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica e apresenta “Proposta de Anteprojeto de Lei”, que “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPM), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD) e dá outras providências”.

Para apreciação em turno único de votação.

Indica que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo no canteiro central da Avenida Tancredo de Almeida Neves, altura da residência de nº 5015, neste município.

Para apreciação em turno único de votação.

Indica que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo na Rua Gabriel Resende em frente ao Centro Comunitário Alvorada, neste município.

Para apreciação em turno único de votação.

Indica que urgentemente, seja realizada a recuperação das estradas rurais da Comunidade de Bravinhos, tendo em vista que vários trechos vicinais são intransitáveis e causam diversos transtornos aos produtores e moradores rurais, prejudicando o escoamento da produção de leite e de queijos produzidos naquela região, sabendo que são produtos altamente perecíveis, como exemplo pedimos providencias prioritárias no trecho que liga a Escola Municipal à Quadra de Esportes Municipal.

Para apreciação em turno único de votação.

Indica que urgentemente, seja cumprida a Lei Municipal nº 1850 de 15 de setembro de 2006 que “Dispõe sobre o controle de erosão em estradas vicinais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, com o intuito de preservação e manutenção destas vias rurais.

Para apreciação em turno único de votação.

Indica que seja realizada a construção de uma rotatória ou a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves e Rua Prefeito Ismael Furtado, neste município.

Para apreciação em turno único de votação.