Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que "Dispõe sobre a remuneração do Superintendente da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba-IPSEM e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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Dispõe no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as mulheres no município de Carmo do Paranaíba/MG. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021 e autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio; e aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Prefeito Municipal de Carmo do Paranaíba a rescindir o contrato de programa firmado com a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais e revogar as Leis nº 1.944/2008, 1.945/2008, 2.002/2009 e 2.004/2009, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mucio Advogado
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 10 |
Indica que seja aplicado no município de Carmo do Paranaíba o Decreto nº 10.989, de 08 de março de 2022, que “Regulamenta a Lei nº 14.214, de 06 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.”. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
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| 11 |
Indica que seja realizada limpeza da pista de caminhada da Lagoa, no Parque da Banheira, além de que sejam reabertos os banheiros para uso da população que ali frequentam. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |