Indicação nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
06/05/2022
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que se aplique no município o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.
Indexação
Indica que se aplique no município o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.
Observação