Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 75ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica , nos termos desta Lei e dá outras providências.

Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.

Dispõe sobre o uso da assinatura eletrônica no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.

Altera a redação do § 1º, § 2º e § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657 de 09 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílio às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.

Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.

Indica que se aplique no município a Portaria Interministerial nº 11 de 24 de dezembro de 2021, que prevê o reajuste do piso salarial do magistério para 2022, no percentual entorno de 33% (trinta e três por cento).

Para apreciação em turno único de votação.

Denúncia de Quebra de Decoro – violação ao inciso X do art. 89 da Lei Orgânica Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e inciso X do art. 4º do Decreto-Lei nº 201/67.

Leitura da Denúncia de Quebra de Decoro e demais atos posteriores (Recebimento ou não recebimento da denúncia, formação da Comissão Processante e etc).