Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.600 de 23 de março de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção do circo itinerante e da família circense no município de Carmo do Paranaíba.

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências.

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências.

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

Revoga a Lei Municipal nº 1.997 de 05 de outubro de 2009 e Denomina de RUA JOÃO SOARES SIQUEIRA a Rua B, localizada no bairro Alto Niterói, neste município.

Revoga a Lei Municipal nº 2.579 de 26 de novembro de 2020 e Denomina de RUA REVERENDO GESSÉ CHAGAS a Rua B, localizada no bairro Niterói, neste município.

Altera a Lei Municipal nº 2.627 de 08 de setembro de 2021 que “Dispõe sobre o pagamento de despesas de pequena monta por meio de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.".

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite de abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal para o exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 2.590 de 29 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre a criação do Setor de Fisioterapia no âmbito do município de Carmo do Paranaíba-MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2022.

Altera a Resolução Legislativa nº-85 de 11 de dezembro de 2020 que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a qualificar vereadores eleitos.”

Altera a Resolução Legislativa nº 12 de 28 de dezembro de 2006 que “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.”

Revoga a Resolução Legislativa nº 24 de 18 de janeiro de 2010 que "Dispõe sobre a nova estrutura do Centro de Atenção ao Cidadão, a criação de cargos na Câmara Municipal, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 32/2021 de autoria do vereador Julio. - Regulamenta a concessão de auxílio para o Tratamento Fora do Domicílio - TFD do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Proposta de Emenda Aditiva do Parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei nº 04/2021, que "Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e dá outras providências."

Proposta de Emenda Modificativa do art. 2º do Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.”.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 29/2021, que altera a redação do caput do art. 49 e seu §1º. .

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O INCISO VII DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI DE N° 25/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA QUE CRIA O INCISO XI AO ART. 8º DO PROJETO DE LEI DE N° 25/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 24/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE: "Fica acrescido o § 13 ao art. 1º do Projeto de Lei nº 24/2021.".

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 32/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO QUE: "Fica acrescido o art. 3º ao Projeto de Lei nº 32/2021.".

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 50/2021, alterando a redação dos art. 1º e 2º.

Proposta de Emenda Supressiva ao PL nº 35/2021 de autoria do vereador Igor que suprimi parte do caput do art. 2º do referido Projeto de Lei.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 56/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que altera o caput do art. 4º.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 57/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que altera o caput do art. 4º.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 56/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que altera o caput do art. 4º.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 57/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que altera o caput do art. 4º.

Proposta de Emenda que altera o quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 58/2021, que acrescenta R$20.000,00 (vinte mil reais) à Dotação: 01.031.0101 3.3.91.97.00.00 Ficha 24 - e reduz R$10.000,00 (dez mil reais) das dotações 01.031.0101 3.3.90.30.00.00 Ficha 14 e 01.031.0101 3.3.90.36.00.00 Ficha 17.

Proposta de Emenda que altera o caput dos arts. 5º e 6º, suprime o §1º e os incisos I, II, III, IV, V do art. 5º e suprime o art.8º do Projeto de Lei nº 58/2021.

Proposta de Emenda ao PL nº 34/2021 que altera a redação do art. 3º.

Proposta de Emenda Aditiva: "Fica acrescido o parágrafo único ao art. 10 do Projeto de Lei nº 58/2021"

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 58/2021.

Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 60/2021.

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 58/2021.

Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 60/2021.

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 64/2021 que altera o art. 4º.

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 65/2021 que altera o art. 4º.

Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 74/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.”

Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 75/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.”

Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 76/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.”

Altera a redação do caput do art. 4º e do art. 6º do Projeto de Lei nº 77/2021.

Requer documento público ao Poder Executivo, a fim de que seja informado à essa Casa Legislativa a listagem atualizada de todas as pessoas que foram vacinadas contra o COVID-19 no município de Carmo do Paranaíba/MG, até a data de protocolo de resposta deste requerimento, contendo os seguintes dados: nome completo, profissão, indicação se é servidor público ou não, data da vacina, número da dose da vacina e o local da vacinação.

Requer que sejam convocados os Secretários, Assessores ou Servidores Municipais do Governo Municipal e esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal. Assim, requer a convocação do (a):

Requer que sejam feitos projetos de Leis, que além da Revisão Geral Anual, os servidores públicos da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal sejam contemplados com um reajuste salarial com índice de ganho real acima de 3%, de forma que o servidor público recupere o seu poder de compras, recebendo o índice da inflação anual, mais o ganho real.