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IND 101/2021 - Indicação
Ementa: Indica e apresenta “Proposta de Anteprojeto de Lei”, que autoriza a afetação da área total do campo de futebol João da Costa Júnior no Distrito de Quintinos e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Protocolo: 281/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 10:29:52
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 102/2021 - Indicação
Ementa: Indica que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo próxima a igreja da Comunidade de São Bento, neste município.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 283/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 15:05:18
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 103/2021 - Indicação
Ementa: Indica que seja realizada a doação ou a cessão de um terreno para a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado – ADICER, neste município.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 288/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 16:34:24
Autor:
Dinei Mendes
Laura Melo
Rodrigo Carneiro Pintor
Rubinho de Quintinos
Subtenente Vaz
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MVETO 1/2021 - Mensagem de Veto
Ementa: MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, à Proposição de Lei nº 750 de 12 de fevereiro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do vereador Julio.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 27/2021, Data Protocolo:
19/02/2021 -
Horário: 16:04:44
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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MVETO 2/2021 - Mensagem de Veto
Ementa: MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 02, DE 19 DE ABRIL DE 2021, à Proposição de Lei nº 757 de 12 de abril de 2021, originária do Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria dos vereadores Mucio e Maira.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 63/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 17:19:05
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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MVETO 3/2021 - Mensagem de Veto
Ementa: MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 03, DE 19 DE ABRIL DE 2021, à Proposição de Lei nº 758 de 12 de abril de 2021, originária do Projeto de Lei nº 05/2021 acrescido da Proposta de Emenda nº 02/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo e vereadores Luis, Enivaldo, Igor e Julio respectivamente.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 64/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 17:24:08
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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MVETO 4/2021 - Mensagem de Veto
Ementa: MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 04, DE 08 DE JULHO DE 2021, à Proposição de Lei nº 772 de 24 de junho de 2021, originária do Projeto de Lei nº 24/2021 acrescido da Proposta de Emenda nº 06/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo e vereadores Mucio e Luis Ricardo respectivamente.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Protocolo: 124/2021, Data Protocolo:
09/07/2021 -
Horário: 9:59:05
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MVETO 5/2021 - Mensagem de Veto
Ementa: MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 05, DE 08 DE JULHO DE 2021, à Proposição de Lei nº 769 de 24 de junho de 2021, originária do Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Protocolo: 125/2021, Data Protocolo:
09/07/2021 -
Horário: 10:07:07
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MVETO 6/2021 - Mensagem de Veto
Ementa: MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 06, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, à Proposição de Lei nº 792 de 14 de outubro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do vereador Igor.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 225/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 17:46:07
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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MVETO 7/2021 - Mensagem de Veto
Ementa: MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 07, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, à Proposição de Lei nº 793 de 14 de outubro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 52/2021, de autoria do vereador Mucio.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 226/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 17:47:24
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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MVETO 8/2021 - Mensagem de Veto
Ementa: MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 08, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, à Proposição de Lei nº 795 de 27 de outubro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do vereador Mucio.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 244/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 8:23:51
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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MVETO 9/2021 - Mensagem de Veto
Ementa: MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 09, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, à Proposição de Lei nº 794 de 27 de outubro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do vereador Julio.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 246/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 8:28:27
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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MVETO 10/2021 - Mensagem de Veto
Ementa: MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 10, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, à Proposição de Lei nº 805 de 25 de novembro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 58/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Estima a Receita e fixa a despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2022.".
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 284/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 11:51:14
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCRP 1/2021 - Moção de Repúdio
Ementa: Deixar registrado o meu voto de repúdio a atitude do GOVERNO FEDERAL ao propor o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 a chamada Reforma Administrativa que excluirá direitos primordiais dos servidores públicos.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 90/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 15:02:59
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCAP 1/2021 - Moção de Aplauso
Ementa: Deixar registrado seu aplauso a senhora TALITA GONTIJO MENDES.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Protocolo: 48/2021, Data Protocolo:
30/03/2021 -
Horário: 14:22:08
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCAP 2/2021 - Moção de Aplauso
Ementa: Deixar registrado seu aplauso ao senhor ALEXANDER GONÇAVES DE SOUZA.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Protocolo: 49/2021, Data Protocolo:
30/03/2021 -
Horário: 14:23:26
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCAP 3/2021 - Moção de Aplauso
Ementa: Deixar registrado seu aplauso ao senhor JEAN MAX DOS SANTOS.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Protocolo: 50/2021, Data Protocolo:
30/03/2021 -
Horário: 14:24:26
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCAP 4/2021 - Moção de Aplauso
Ementa: Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo MURILO JOSÉ DE SOUSA, servidor público da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer do município de Carmo do Paranaíba; pela disposição, compromisso, zelo e dedicação com o serviço público.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Protocolo: 93/2021, Data Protocolo:
01/06/2021 -
Horário: 15:20:38
Autor:
Subtenente Vaz
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCAP 5/2021 - Moção de Aplauso
Ementa: Deixar registrado seu aplauso a senhora ROSILAINE RITA DOS SANTOS.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 102/2021, Data Protocolo:
15/06/2021 -
Horário: 12:55:36
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCAP 6/2021 - Moção de Aplauso
Ementa: Deixar registrado seu aplauso ao REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - PROF. DEMÉTRIUS DAVID, PELOS 15 ANOS DE IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS DA UFV EM RIO PARANAÍBA/MG.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Protocolo: 118/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 11:57:28
Autor:
Laura Melo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCAP 7/2021 - Moção de Aplauso
Ementa: Deixar registrado seu aplauso a Polícia Militar, Polícia Civil e demais Órgãos do sistema de Segurança Pública de Carmo do Paranaíba/MG, pela redução do índice de criminalidade e aumento na segurança desta cidade.
Apresentação: 9 de Julho de 2021
Protocolo: 126/2021, Data Protocolo:
09/07/2021 -
Horário: 14:11:44
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCAP 8/2021 - Moção de Aplauso
Ementa: Deixar registrado seu aplauso aos servidores/colaboradores JÚLIO CEZAR RIBEIRO e MARIA PERPÉTUA DOS REIS ANDRADE - TÉIA - da empresa EMATER/MG de Carmo do Paranaíba.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 168/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 11:56:45
Autor:
Dinei Mendes
Laura Melo
Subtenente Vaz
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCAP 9/2021 - Moção de Aplauso
Ementa: Deixar registrados seus aplausos a Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado da Região de Carmo do Paranaíba - CARMOCER.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 169/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 11:59:09
Autor:
Rodrigo Carneiro Pintor
Subtenente Vaz
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCAP 10/2021 - Moção de Aplauso
Ementa: Deixar registrados seus aplausos a Cooperativa Agropecuária de Carmo do Paranaíba LTDA - CARPEC.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 170/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 12:01:11
Autor:
Rubinho de Quintinos
Subtenente Vaz
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCAP 11/2021 - Moção de Aplauso
Ementa: Deixar registrados seus aplausos ao Deputado Estadual João Bosco.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Protocolo: 239/2021, Data Protocolo:
08/11/2021 -
Horário: 9:15:37
Autor:
Dinei Mendes
Rubinho de Quintinos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2021
Última Ação: Moção arquivada em conformidade com art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal que dispõe: "Art. 149. As proposições que não forem apreciadas até o término da Legislatura, serão arquivadas, salvo a prestação de contas do Prefeito, o veto a proposição de lei, e os projetos de lei com prazo fixado para apreciação."
Texto Original
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MOCAP 12/2021 - Moção de Aplauso
Ementa: Deixar registrados seus aplausos ao Governador do Estado de Minas Gerais ROMEU ZEMA.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Protocolo: 240/2021, Data Protocolo:
08/11/2021 -
Horário: 9:16:57
Autor:
Laura Melo
Rodrigo Carneiro Pintor
Subtenente Vaz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2021
Última Ação: Moção arquivada em conformidade com art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal que dispõe: "Art. 149. As proposições que não forem apreciadas até o término da Legislatura, serão arquivadas, salvo a prestação de contas do Prefeito, o veto a proposição de lei, e os projetos de lei com prazo fixado para apreciação."
Texto Original
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MOCAP 13/2021 - Moção de Aplauso
Ementa: Deixar registrado seu aplauso a Ilustríssima Senhora PAULA GOMES SILVA.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 255/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 12:28:05
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCAP 14/2021 - Moção de Aplauso
Ementa: Deixar registrado o seu aplauso a Ilustríssimo Senhor DIEGO GONTIJO VELOSO, pelos títulos de Campeão Brasileiro de 2021, Campeão Mineiro de 2021 e o vice-campeonato da Copa do Brasil de 2021 de Carabina Mira Aberta 50 metros Calibre Menor Sporter C.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 267/2021, Data Protocolo:
30/11/2021 -
Horário: 16:10:45
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição encaminhada ao conhecimento dos envolvidos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDC 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Susta o Decreto Municipal nº 6.495 de 14 de abril de 2021, que Revoga o Decreto Municipal nº 4.562 de 09/09/2015 que Dispõe sobre a criação do parque natural municipal paraíso do cerrado e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 65/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 15:16:14
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2/2021, Data Protocolo:
13/01/2021 -
Horário: 14:36:06
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2021
Última Ação: Proposição transformada em lei por PROMULGAÇÃO do Presidente da Câmara Municipal (Luis Ricardo), após a Mensagem de Veto nº 01/2021 ter sido rejeitada.
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto nº 1 de 2021
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.597, de 11 de março de 2021
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “RUA SALUSTIANO COTA PACHECO”, a Rua 17, localizada no Bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 13:29:07
Autor:
Dinei Mendes
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Lei Municipal de 19 de fevereiro de 2021, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.595, de 17 de fevereiro de 2021
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Protocolo: 7/2021, Data Protocolo:
19/01/2021 -
Horário: 12:22:30
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Protocolo: 8/2021, Data Protocolo:
19/01/2021 -
Horário: 18:01:14
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Protocolo: 9/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 13:18:03
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma publicada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação o art. 5º da Lei Municipal nº 2.590, de 19 de dezembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2021", e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Protocolo: 10/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 13:26:21
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação de área urbana que especifica.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Protocolo: 15/2021, Data Protocolo:
27/01/2021 -
Horário: 14:07:34
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2021
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao Prefeito por meio do Ofício nº 108/2021 conforme solicitado por Ofício nº 104/2021/GAB/MCP. (ver acessório)
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “DARLAN MAURÍCIO GUIMARÃES PINTO”, a Rua B, localizada no Bairro JB, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 20/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 13:46:28
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Lei Municipal de 19 de fevereiro de 2021, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.596, de 17 de fevereiro de 2021
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.574, de 15 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre folga anual dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Paranaíba no dia de seu aniversário.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 22/2021, Data Protocolo:
09/02/2021 -
Horário: 13:40:38
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 30/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 12:39:12
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 31/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 12:44:58
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar (Meio Ambiente) de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 32/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 12:48:50
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar (Rodoviária) de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 33/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 12:51:39
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo, sobre a imunização da população do Município de Carmo do Paranaíba contra a COVID-19, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 36/2021, Data Protocolo:
10/03/2021 -
Horário: 13:16:57
Autor:
Dr. Mucio Advogado
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma publicada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Protocolo: 40/2021, Data Protocolo:
12/03/2021 -
Horário: 15:29:26
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit e Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Protocolo: 43/2021, Data Protocolo:
16/03/2021 -
Horário: 15:31:44
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.988/2009 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Protocolo: 59/2021, Data Protocolo:
13/04/2021 -
Horário: 14:21:25
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências.”.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Protocolo: 60/2021, Data Protocolo:
14/04/2021 -
Horário: 14:03:25
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit e Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 62/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 16:48:56
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área urbana, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 66/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 16:49:42
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a afetação e dá nova caracterização aos lotes situados nas Quadras "38/D", bairro Santa Cruz, nesta cidade, para adequação da Rua A, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 67/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 16:51:13
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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