Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil de Minas Gerais, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar de Minas Gerais, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar (Meio Ambiente) de Minas Gerais, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar (Rodoviária) de Minas Gerais, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei. |