Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mucio Advogado
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo, sobre a imunização da população do Município de Carmo do Paranaíba contra a COVID-19, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
|
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
|
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º turno de votação.
|
Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.574, de 15 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre folga anual dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Paranaíba no dia de seu aniversário. - - Para apreciação em 2º turno de votação.
|
Aprovado Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil de Minas Gerais, e dá outras providências. - - Para apreciação em 2º turno de votação.
|
Aprovado Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar de Minas Gerais, e dá outras providências. - - Para apreciação em 2º turno de votação.
|
Aprovado Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar (Meio Ambiente) de Minas Gerais, e dá outras providências. - - Para apreciação em 2º turno de votação.
|
Aprovado Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar (Rodoviária) de Minas Gerais, e dá outras providências. - - Para apreciação em 2º turno de votação.
|
Aprovado Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei. |