Decreto Legislativo nº 94, de 30 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
94
Ano
2021
Data
30/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2021
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Susta o Decreto Municipal nº 6.495 de 14 de abril de 2021, que Revoga o Decreto Municipal nº 4.562 de 09/09/2015 que Dispõe sobre a criação do parque natural municipal paraíso do cerrado e dá outras providências.
Indexação
Susta o Decreto Municipal nº 6.495 de 14 de abril de 2021, que Revoga o Decreto Municipal nº 4.562 de 09/09/2015 que Dispõe sobre a criação do parque natural municipal paraíso do cerrado e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica