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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.972, de 14 de maio de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2009, PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.971, de 14 de maio de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.970, de 12 de maio de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO À UNIÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.969, de 20 de abril de 2009
Ementa:
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CARMO DO PARANAÍBA, LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.968, de 20 de abril de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DISPENSA DE PENALIDADES AOS DEVEDORES INADIMPLENTES DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.967, de 20 de abril de 2009
Ementa:
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.588, DE 29 DE JUNHO DE 1999, JÁ MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.653, DE 20 DE AGOSTO DE 2000, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Texto Original
Resolução Legislativa nº 20, de 20 de abril de 2009
Ementa:
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.966, de 15 de abril de 2009
Ementa:
CRIA DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXA SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.512, de 27 de março de 2019
Lei Ordinária nº 1.965, de 15 de abril de 2009
Ementa:
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ZAIDA ZITA DE OLIVEIRA À RUA Y LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.964, de 15 de abril de 2009
Ementa:
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA ANTÔNIO SIMÃO DE MENEZES, NO BAIRRO ALTO NITERÓI, DE QUADRA WANTUIR MODESTO CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.963, de 15 de abril de 2009
Ementa:
DENOMINAÇÃO O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), DO BAIRRO ROSÁRIO, NESTA CIDADE, DE PSF ABEL GARCIA DE AZEVEDO (TIBEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.962, de 17 de março de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ASSINAR CONVÊNIO NO VALOR DE R$7.690,00 COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.961, de 17 de março de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM HASTA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.960, de 17 de março de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL URBANO NA QUADRA Nº 5, NO BAIRRO BOAVENTURA BRAZ, NESTA CIDADE, E A ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA, DE 4 (QUATRO) LOTES ALI DEMARCADOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.959, de 17 de março de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$45.000,00, PARA ADEQUAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.958, de 02 de março de 2009
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.957, de 16 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG), POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.956, de 30 de janeiro de 2009
Ementa:
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.955, de 30 de janeiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO RODRIGUES ÁLVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.954, de 30 de janeiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG), POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.953, de 30 de janeiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG), POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 30 de janeiro de 2009
Ementa:
REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 10, de 27 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.952, de 12 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL REAIS), PARA SER APLICADO NA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CENTRO ODONTOLÓGICO, ENSINO FUNDAMENTAL, DENTRE OUTROS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.951, de 12 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.950, de 12 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$259.520,62 (DUZENTOS E CINQÜENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), PARA SER APLICADO NA PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, JARDINS E TERMINAL RODOVIÁRIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.949, de 12 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.012, de 18 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.948, de 12 de dezembro de 2008
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.947, de 12 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), PARA SER APLICADA NA AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA URBANA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 12 de dezembro de 2008
Ementa:
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2000
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.946, de 02 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONCESSÃO DE USO DO SEGUNDO PAVIMENTO DE PRÉDIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.945, de 02 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.944, de 02 de dezembro de 2008
Ementa:
CONCEDE IMUNIDADE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA, DURANTE A OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ESTABELECIDOS EM LEI ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.943, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃ ROSA MARIA
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.942, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
A CRECHE IRMÃ ROSA MARIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARANAÍBA, PASSA A DENOMINAR-SE "CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃ ROSA MARIA"
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.941, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA QUEIROZ
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.940, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
O CENTRO DE BEM ESTAR INFANTIL MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA QUEIROZ, LOCALIZADO NO BAIRRO MINAS GERAIS, PASSA A DENOMINAR-SE "CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA QUEIROZ"
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.939, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MUNICIPAL E EDUCAÇÃO INFANTIL PEDRO LUIZ GARCIA DE DEUS
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.938, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
A CRECHE PEDRO LUIZ GARCIA DE DEUS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARANAÍBA, PASSA A DENOMINAR-SE "CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDRO LUIZ GARCIA DE DEUS"
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.937, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
A CRECHE MARIA RITA DE JESUS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE QUINTINOS, PASSA A DENOMINAR-SE "CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA RITA DE JESUS"
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.936, de 05 de novembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$162.500,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA SER APLICADO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, CONTRIBUIÇÃO AO PASEP, MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS, COMBATE A EROSÃO EM VIAS PÚBLICAS, DENTRE OUTROS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 29 de outubro de 2008
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2009
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.935, de 13 de outubro de 2008
Ementa:
DÁ NOVAS REDAÇÕES AO “CAPUT” DO ART. 2º E SEU INCISO “I”, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 30 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.934, de 13 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 522.928,82 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA SER INVESTIDO NA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO, NO ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.933, de 13 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA SER INVESTIDO NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, DENTRE OUTROS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.932, de 29 de agosto de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 6.571,18 (SEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS), PARA A CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DE DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE QUINTINOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.931, de 28 de agosto de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.500,00 (CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA SEREM INVESTIDOS EM OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.930, de 22 de agosto de 2008
Ementa:
RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A SOCIEDADE ATIVA, DENOMINADA S. AT./CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 14 de agosto de 2008
Ementa:
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA, E ANULA PARCIALMENTE OUTRA DOTAÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.929, de 30 de julho de 2008
Ementa:
FIXA OS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°015/2008 DE 21 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.928, de 30 de julho de 2008
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
Texto Original