SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.541, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Denomina de Francisca Domingues de Araújo a Rua 2, localizada no Bairro Novo Paraíso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.540, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Denomina de Maria da Conceição França Queiroz a Rua 10, localizada no Bairro Novo Paraíso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.539, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Denomina de JOSE MANOEL DA SILVA FILHO (ZIQUITA MANOEL) a Rua 01, localizada no Bairro Novo Paraíso, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.003, de 02 de outubro de 2019 Ementa: Designa VIKTOR JIVAGO NASCIMENTO TAVARES para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.538, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Cria a Semana da Reciclagem nas escolas e Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.537, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 685 de 27 de Outubro de 1971. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 685, de 27 de outubro de 1971
Decreto Municipal nº 5.984, de 24 de setembro de 2019 Ementa: Designa JOAO BATISTA BICALHO para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.536, de 20 de setembro de 2019 Ementa: Altera a redação do § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.535, de 20 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza a estadualização da estrada intermunicipal, trecho compreendido entre o perímetro urbano a partir do final da Avenida Frei Gabriel até a ponte sobre o Rio Paranaíba, divisa entre os Municípios de Carmo do Paranaíba e Serra do Salitre Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.534, de 20 de setembro de 2019 Ementa: Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.982, de 26 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 2.533, de 20 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.532, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a associar e contribuir anualmente com o colegiado dos gestores municipais da Assistência Social de Minas Gerais - COGEMAS/MG, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.531, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a desenvolver campanha de combate à pratica do aborto criminoso e suas consequências penais, bem como a prevenção de gravidez indesejada Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.530, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Denomina de "Irani Antunes Sampaio - Canhoto", o Campo Society localizado na Avenida Santa Cruz s/nº, Bairro Santa Cruz, Carmo do Paranaíba/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 79, de 02 de setembro de 2019 Ementa: Aprova o relatório final apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da COPASA, nomeada pela Portaria nº 16, de 19 de fevereiro de 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.950, de 19 de agosto de 2019 Ementa: Designa MARLETI NUNES RODRIGUES REIS para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 78, de 12 de agosto de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.934, de 01 de agosto de 2019 Ementa: Designa LUCIANA DE DEUS MATOS para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.933, de 01 de agosto de 2019 Ementa: Designa LILIANE GONDIM SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.932, de 01 de agosto de 2019 Ementa: Designa JULIANA GERALDA DE FARIA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.529, de 25 de julho de 2019 Ementa: Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional, o estímulo à guarda ou posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a animais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.909, de 01 de outubro de 2024
Lei Ordinária nº 2.528, de 18 de julho de 2019 Ementa: Denomina de “Lázaro Carolino Pereira”, a travessia do Córrego do Pinto, localizada na Comunidade de Sossego, Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.527, de 17 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.526, de 08 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.525, de 24 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas do Município de Carmo do Paranaíba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.524, de 18 de junho de 2019 Ementa: Disciplina a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente às escolas e CEMEI's de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.523, de 17 de junho de 2019 Ementa: Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.522, de 17 de junho de 2019 Ementa: Retifica a Lei Municipal nº 2.517, de 16 de abril de 2019, que autoriza abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento vigente, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.517, de 16 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 2.521, de 31 de maio de 2019 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.520, de 24 de maio de 2019 Ementa: Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de cantineira a Auxiliares de Serviços. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009
Decreto Municipal nº 5.866, de 13 de maio de 2019 Ementa: Designa PAULO JOSÉ DA CUNHA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.519, de 13 de maio de 2019 Ementa: "Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.518, de 13 de maio de 2019 Ementa: Institui no Município de Carmo do Paranaíba, a "Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.517, de 16 de abril de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento vigente, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.522, de 17 de junho de 2019
Decreto Municipal nº 5.836, de 01 de abril de 2019 Ementa: Nomeia Paulo Moreira e Silva para o cargo de Chefe de Seção de Cálculos e Projetos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.835, de 29 de março de 2019 Ementa: Designa MAGNA ANGELA DE BARCELOS OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.516, de 29 de março de 2019 Ementa: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências" Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.515, de 29 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.514, de 29 de março de 2019 Ementa: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Prefeito, que "Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.513, de 29 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 29 de março de 2019 Ementa: Alteram-se dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 12, de 26 de fevereiro de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 14, de 30 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 2.512, de 27 de março de 2019 Ementa: Cria diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para os vereadores e os servidores, fixa seus valores e a forma de prestar contas, e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.966, de 15 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.635, de 05 de outubro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.759, de 08 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.803, de 12 de julho de 2023
Lei Ordinária nº 2.511, de 27 de março de 2019 Ementa: Institui o "Programa Educação para o Trânsito" como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da pré-escola ao ensino fundamental Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.510, de 27 de março de 2019 Ementa: Inclui no calendário oficial do Município de Carmo do Paranaíba o "Dia Municipal do Serviço Leonístico do Lions Clube - Maurício Rios", a ser comemorado no dia 08 de outubro de cada ano, independentemente, de ser dia útil ou não Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.831, de 25 de março de 2019 Ementa: Nomeia JANAINA COSTA DE DEUS CASTRO para o cargo de Diretor Escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 77, de 18 de março de 2019 Ementa: Regula o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 51, de 19 de agosto de 2014 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 95, de 25 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 102, de 27 de março de 2023
Resolução Legislativa nº 76, de 18 de março de 2019 Ementa: Regulamenta a Avaliação de Desempenho no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 75, de 18 de março de 2019 Ementa: Regula o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores no âmbito a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.509, de 11 de março de 2019 Ementa: Denomina de Manoel Veloso de Deus (Neca Veloso) a Rua 4, localizada no Bairro Novo Paraíso, nesta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.809, de 01 de março de 2019 Ementa: Designa RUTH MARIA BRAGA DE DEUS ARAUJO para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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