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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.688, de 02 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.687, de 02 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.686, de 02 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SETASCAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.685, de 19 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.684, de 03 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CARMO DO PARANAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.683, de 03 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.682, de 03 de julho de 2001
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.673, DE 04 DE MAIO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE GERSOM RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.681, de 03 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.680, de 03 de julho de 2001
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.672, DE 02 DE MAIO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.679, de 03 de julho de 2001
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.669, DE 02 DE MAIO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.678, de 03 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.677, de 03 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO RODRIGUES ÁLVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.676, de 03 de julho de 2001
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.126, de 26 de janeiro de 2012
Lei Ordinária nº 1.675, de 03 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.674, de 04 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.673, de 04 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JÉFERSON RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.682, de 03 de julho de 2001
Lei Ordinária nº 1.672, de 02 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.680, de 03 de julho de 2001
Lei Ordinária nº 1.671, de 02 de maio de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DO CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO - IAFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.670, de 02 de maio de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1.171/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.669, de 02 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.679, de 03 de julho de 2001
Lei Ordinária nº 1.668, de 02 de maio de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E TRANSFERÊNCIAS DE DIREITO DE USO DE LINHAS TELEFÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.667, de 12 de março de 2001
Ementa:
RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONGADO VIAGEM DE MARIA DE CARMO DO PARANAÍBA-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.666, de 06 de março de 2001
Ementa:
REVOGA A LEI 1.157/88 QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI, FAZ DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.665, de 06 de março de 2001
Ementa:
FIXA O PERCENTUAL DO REPASSE CONSTITUCIONAL AO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.664, de 06 de fevereiro de 2001
Ementa:
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER ABONO SALARIAL DE 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO) A SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.663, de 15 de janeiro de 2001
Ementa:
ESTABELECE PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.662, de 15 de janeiro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4, de 07 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 1.661, de 15 de janeiro de 2001
Ementa:
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 2001/2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.659, de 15 de janeiro de 2001
Ementa:
MODIFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI 1.655/2000, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.660, de 04 de janeiro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.725, de 26 de fevereiro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1, de 12 de maio de 2005
Lei Ordinária nº 1.658, de 29 de novembro de 2000
Ementa:
DENOMINA AUSTERO FERREIRA COELHO A PRAÇA KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.657, de 14 de novembro de 2000
Ementa:
DENOMINA "ISAURA MARIA DE BARROS" A RUA F NO BAIRRO BELA VISTA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.656, de 14 de novembro de 2000
Ementa:
DENOMINA "PAULO DA COSTA GONTIJO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.655, de 06 de outubro de 2000
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.654, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO PARA PRESTAR SERVIÇOS COMO AUXILIARES NA DEFENSORIA PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.653, de 29 de agosto de 2000
Ementa:
MODIFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI N° 1.588/99, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.967, de 20 de abril de 2009
Lei Ordinária nº 1.652, de 29 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CELEBRAR ACORDO COM A MADEIREIRA SCALA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.651, de 29 de agosto de 2000
Ementa:
REVOGA A LEI N° 1.504/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.650, de 29 de agosto de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N° 358/62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.649, de 29 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.648, de 29 de agosto de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1.641 DE 13/06/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.647, de 29 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.646, de 19 de julho de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EMPRESA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CARMO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.645, de 30 de junho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.644, de 30 de junho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PREVISTO NA LEI N° 1.484/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.856, de 28 de novembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.643, de 13 de junho de 2000
Ementa:
DENOMINA "DR. ANTÔNIO ATANÁSIO BARCELOS SOBRINHO" A RUA B, NO BAIRRO MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.642, de 13 de junho de 2000
Ementa:
DENOMINA "INÁCIO TEIXEIRA DA CUNHA" A RUA D, NO BAIRRO BELA VISTA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.641, de 13 de junho de 2000
Ementa:
DENOMINA "RENATO DE DEUS VIEIRA" A RUA F, NO BAIRRO BELA VISTA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.648, de 29 de agosto de 2000
Lei Ordinária nº 1.640, de 13 de junho de 2000
Ementa:
DENOMINA "JUCA CARDOSO" A RUA G, NO BAIRRO BELA VISTA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.639, de 13 de junho de 2000
Ementa:
DENOMINA "LÁZARO HUGO GUIMARÃES" A RUA H, NO BAIRRO BELA VISTA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.