Lei Ordinária nº 1.967, de 20 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1967
Ano
2009
Data
20/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2009
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.588, DE 29 DE JUNHO DE 1999, JÁ MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.653, DE 20 DE AGOSTO DE 2000, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Indexação
MODIFICA LEI, ALTERA LEI, MOTOTÁXI, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 013/2009, de autoria do chefe do Poder Executivo - João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.588, de 29 de junho de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.653, de 29 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica